Correio braziliense, n. 20237, 17/10/2018. Política, p. 6

PF indicia Temer por corrupção

Renato Souza 

17/10/2018

A Polícia Federal indiciou o presidente Michel Temer (MDB) por formação de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro no relatório final do inquérito sobre os portos, enviado ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF). A PF pede o bloqueio de bens de Temer, da filha dele, Maristela, e de mais nove pessoas, além da prisão preventiva do coronel Lima, amigo de longa data do chefe do Executivo.

Temer é acusado de beneficiar a empresa Rodrimar, concessionária do Porto de Santos (SP), ao editar um decreto que muda as regras do setor. O documento foi endereçado ao gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, que é o relator do caso no Supremo e recebeu o relatório no fim da noite. O magistrado deve enviar o relatório para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que terá prazo de 15 dias para se manifestar.

As diligências estão sendo conduzidas pelo delegado Cleyber Malta Lopes, que investiga se a Rodrimar e outras empresas pagaram propina pela mudança das regras. Entre as alterações previstas no decreto estava a ampliação do tempo de concessão dos portos e a ampliação dos contratos em vigor. O presidente nega as acusações e afirma que a edição do decreto não beneficiou nenhum grupo de forma específica.

Em março deste ano, o ministro Luís Roberto Barroso determinou a quebra dos sigilos telefônico e telemático dos suspeitos de serem intermediários de propina para Temer. A decisão atingiu o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e o coronel João Baptista Lima, da Polícia Militar de São Paulo. A medida também afetou o empresário Antonio Celso Grecco, dono da Rodrimar, e o diretor da empresa Ricardo Mesquita. Todos são investigados por suspeita de participação no suposto esquema criado para beneficiar as empresas.

Investigação

O inquérito apura se Temer recebeu propina para editar um decreto que fixou novos prazos para empresas que firmam contratos com o setor público para explorar os portos. As mudanças, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), beneficiaram claramente a Rodrimar, que atua no maior terminal portuário do país. Temer respondeu à PF sobre o assunto e sustentou que o decreto foi apenas mais uma de suas atividades como chefe do Executivo.

Os envolvidos no caso são acusados de corrupção passiva e ativa e de lavagem de dinheiro. O texto do decreto que está sendo investigado foi publicado em 10 de maio no Diário Oficial da União (DOU). Uma mudança de destaque foi a ampliação do tempo de concessão dos portos para empresas privadas, de 25 anos para 35. A nova legislação também passou a permitir que o tempo de vigência dos contratos seja renovado por igual período. Dessa forma, a mesma empresa pode ser autorizada a explorar o serviço por até 70 anos.

As novas regras simplificam a autorização e ampliação de terminais de uso privado. A Rodrimar já era concessionária do porto paulista na época em que o decreto foi emitido e, segundo os procuradores, teria sido beneficiada. Por isso, Temer teria recebido repasses ilegais dos empresários.