Título: Descontos serão divulgados
Autor: Marcos, Almiro
Fonte: Correio Braziliense, 10/07/2012, Cidades, p. 24

Governo do Distrito Federal deve publicar, esta semana, na internet os contracheques de junho dos servidores, mas agora com os valores que eles pagam de Imposto de Renda e INSS. Outros sindicatos recorrerão à Justiça contra a medida

Washington Dourado diz que o Sinpro recorrerá ao Judiciário

Cícero Rola: "Daqui sairá um posicionamento sobre o assunto"

Pelo menos quatro sindicatos devem entrar na Justiça, esta semana, contra a decisão do Governo do Distrito Federal (GDF) em divulgar os contracheques nominais dos seus servidores — são 190 mil — no Portal da Transparência (www.transparencia.df.gov.br). Eles vão se somar a duas entidades que já acionaram as vias judiciais reclamando de exposição, considerada pelos sindicalistas como "indevida". Indiferente à enxurrada de ações, o Executivo já planeja a disponibilização da folha de pagamento de junho na internet, possivelmente até sexta-feira. A novidade é que devem ser incluídos os descontos obrigatórios (seguridade social e Imposto de Renda), que não estavam acessíveis na de maio.

Seguindo orientação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), quatro categorias já estão finalizando as ações e devem ingressar na Justiça até a próxima sexta-feira: professores, auxiliares em educação, servidores do Departamento de Trânsito (Detran) e da saúde. As entidades que representam esses trabalhadores devem seguir os modelos já ajuizados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e do Tribunal de Contas do DF (Sindireta) e pelo Sindicato dos Servidores Públicos do DF (Sindser).

O Sindireta conseguiu retirar, no mês passado, a publicação do ar durante algumas horas por meio de liminar posteriormente derrubada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). "Demos entrada hoje (ontem) a um agravo regimental contra essa (última) decisão", diz o presidente do Sindireta, Ibrahim Yusef. Ele acrescenta que se o próprio TJDFT não divulgou os salários dos servidores identificando-os nominalmente, a mesma medida deve valer para os funcionários do Executivo. "O TJ só informou a função e o salário bruto", acrescenta.

O sindicato que está mais próximo de ingressar com ação é o dos professores (Sinpro). Isso deve ocorrer provavelmente amanhã. "Vamos protocolar na quarta-feira. Em síntese, buscamos preservar a intimidade e a privacidade dos nossos representados. Entendemos que da forma como está divulgado, com nomes e salários, serve muito mais à bisbilhotagem do que à transparência", argumenta o diretor jurídico da entidade, Washington Dourado.

Discussão Também confirmaram a intenção de entrar ainda esta semana na Justiça o Sindicato dos Trabalhadores do Detran (Sindetran) e o Sindicato dos Auxiliares em Administração Escolar (SAE). Outro que já está em fase final de elaboração do documento é o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindisaúde). "O caso é tão grave que está entre os principais assuntos a serem debatidos essa semana na reunião nacional da CUT, em São Paulo. Daqui sairá um posicionamento sobre o assunto", explicou o secretário-geral da CUT no DF, Cícero Rola, que participa do encontro.

Ainda que o GDF não se mostre preocupado com as ações judiciais, pelo menos uma cobrança dos trabalhadores surtiu efeito. "A divulgação dos salários brutos, sem identificar os descontos obrigatórios, cria uma situação irreal", reclamou Cícero Rola. O titular da Secretaria de Transparência e Controle (STC), Carlos Higino de Alencar, disse que a tendência é que a folha de junho já traga os descontos do IR e com o INSS. Mas os trabalhadores continuarão sendo identificados pelos nomes. "Os sindicatos têm o direito de contestar na Justiça. A nós, cabe aguardar o posicionamento. Mas a ideia é a de que estamos corretos na nossa análise", completa o secretário. A divulgação dos salários tem o respaldo da Lei de Acesso à Informação, sancionada em maio pelo governo federal.

190 mil Total de servidores públicos lotados no Governo do Distrito Federal

As normas

O que deve passar a ser incluído: » Descontos obrigatórios com seguridade social e Imposto de Renda (IR).

Dados que já são informados » Área de lotação; » Nome do servidor; » Parte do CPF; » Cargo; » Função comissionada: especificação; » Remuneração básica; » Benefícios e indenizações (auxílios-saúde, alimentação, transporte e outros) » Verbas eventuais: 13º salário, adiantamento de 13º, férias e outras; » Horas extras; » Verbas judiciais: pagamentos devidos por decisões judiciais; » Cargos comissionados: vencimentos relativos à ocupação dessas funções; » Teto redutor: no caso de acúmulo de vencimentos de servidores de outras esferas à disposição do GDF. Significa o quanto é cortado do salário total acumulado para ser enquadrado no teto do funcionalismo; » Valor bruto total.

Estão de fora » Expurgos; » Determinados tipos de desconto: como crédito comissionado; » Pagamentos de natureza excepcional (faltas abonadas e licenças-prêmio recebidas em pecúnia, entre outros).

Áreas incluídas » Órgãos, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas pelo Executivo e que não atuem em regime de concorrência.