O Estado de São Paulo, n. 45718, 19/12/2018. Economia, p. B5

Total de servidores públicos sobe 83% em 20 anos

Vinicius Neder

19/12/2018

Levantamento do Ipea mostra que o funcionalismo municipal cresceu 175% no período; relatório sugere que expansão é sustentável

O número total de servidores públicos do País, nas três esferas de governo, cresceu 83% em 20 anos, passando de 6,2 milhões, em 1995, para 11,49 milhões, em 2016. Os dados incluem civis e militares e não consideram empresas estatais. A despesa pública com o funcionalismo, por sua vez, saltou 59% desde 2006, chegando a R$ 725,4 bilhões no ano passado, conforme o Atlas do Estado Brasileiro, plataforma na internet lançada ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O funcionalismo municipal foi destaque nesse crescimento. O total de vínculos trabalhistas no serviço público municipal saltou 175% em 20 anos, de 2,38 milhões, em 1995, para 6,55 milhões, em 2016. A conta considera que uma pessoa pode ter mais de um vínculo. Segundo os pesquisadores do Ipea, esse crescimento decorre da contínua descentralização do serviço público brasileiro, prevista na Constituição Federal de 1988.

Para Felix Lopez, um dos autores do relatório de análise e integrante da equipe do Ipea que construiu o Atlas, os dados sugerem que não há descontrole na expansão do funcionalismo da ativa. O problema com as despesas de pessoal estaria no fato de algumas análises misturarem ativos com aposentados, que de fato onerariam a folha.

“Nesse período de tempo mais largo não tem uma expansão (de gastos com ativos) que você possa qualificar como insustentável”, afirmou Lopez.

A análise do pesquisador se sustenta no fato de que a despesa pública com servidores ativos, nas três esferas de governo, se manteve relativamente estável como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2006, os gastos com o funcionalismo no País eram equivalentes a 9,8% do PIB e, em 2017, a 10,7%.

Na visão de Vilma Pinto, pesquisadora da área de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), só houve controle nos gastos com pessoal na esfera federal. Governos estaduais e algumas prefeituras elevaram as despesas com pessoal da ativa, por meio de contratações e pela concessão de reajustes, para além de sua capacidade financeira.

“O crescimento foi explosivo. Foi acima da capacidade dos Estados”, disse. Segundo a pesquisadora, essa expansão agravou a crise fiscal dos Estados porque pressionou os gastos ao mesmo tempo em que a recessão levou a uma queda forte na receita.

Para o consultor Raul Velloso, especialista em contas públicas, houve gastos excessivos em casos pontuais, mas o problema estrutural da crise dos Estados é a despesa com aposentadorias e pensões. Segundo ele, jogar todo o ajuste fiscal no pessoal da ativa é um erro, pois o fundamental é reformar a Previdência. O maior problema com a contratação de servidores viria no futuro, quando esses funcionários se aposentarem.

“O drama é menos o gasto com pessoal e mais o gasto com aposentadorias, especialmente as especiais, de professores e policiais”, afirmou Velloso.

Para Lopez, do Ipea, a discussão sobre carreiras de servidores ativos, gastos com pessoal e possíveis reformas deveria incorporar informações sobre a quantidade e a qualidade dos serviços prestados, e esses dados normalmente não existem.

“Quando se pensa em reformas no serviço publico ativo, isso não impacta apenas nos gastos, mas também nos serviços prestados à população”, afirmou Flávia Schmidt, diretora adjunta da Diretoria de Estudos e Políticas sobre o Estado, Instituições e Democracia do Ipea.