O Estado de São Paulo, n. 45718, 19/12/2018. Economia, p. B5

Governo cria norma para evitar ‘pedalada’ de fim de ano

Lorenna Rodrigues e Adriana Fernandes

19/12/2018

Em 2019, não será mais possível atrasar repasses a bancos públicos para pagar benefícios com intenção de ‘maquiar’ resultado fiscal

O Tesouro Nacional anunciou ontem o fim da prática de “pedalar” despesas no fim de dezembro para o Orçamento do ano seguinte. Em 2018, essas despesas que ficarão de um ano para outro somam R$ 33 bilhões.

Para acabar com a tradicional “pedalada fiscal” de fim de ano, pela qual o governo emitia ordens de pagamento para só ter o impacto financeiro no caixa no ano seguinte, a equipe econômica fez mudanças na forma de pagamento das despesas da União.

Enquanto atualmente há uma diferença de até sete dias entre a emissão da ordem bancária e a saída efetiva dos recursos, a partir de janeiro o pagamento será computado no mesmo dia da ordem bancária.

A alteração é a mais importante medida para a transparência das contas públicas adotada pelo governo desde o impeachment da presidente Dilma Rousseff, motivado pelas “pedaladas fiscais” – atrasos no repasse de dinheiro aos bancos públicos para o pagamento de benefícios com o objetivo de “maquiar” o resultado fiscal.

Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, a medida vai “enterrar” as pedaladas de fim de ano ao acabar com a possibilidade de o governo “manobrar” a contabilidade emitindo a ordem nos últimos dias do ano para empurrar a despesa para o próximo exercício. “Acontecia muito no final do ano de você fazer emissões de ordens bancárias e o caixa só acontecer no ano seguinte. Isso deixa de acontecer e é um grande benefício”, afirmou Mansueto, que vai permanecer no próximo governo.

A mudança não terá impacto no cumprimento da meta fiscal deste ano e o governo também costurou uma solução para impedir que levasse a um aumento de gastos por causa do impacto que terá no teto de gastos, regra que proíbe que as despesas cresçam acima da inflação.

De acordo com o secretário, com a mudança, cerca de R$ 32,9 bilhões em despesas com pessoal e Previdência só terão a ordem bancária emitida em janeiro, mesma data em que haverá o pagamento. Pela metodologia anterior, a ordem seria emitida no fim de dezembro, enquanto o pagamento só ocorreria em janeiro. Em 2018, essas despesas somam R$ 33 bilhões.

Outra modificação adotada vai atingir os bancos – principalmente o Banco do Brasil –, que não ficarão mais com o dinheiro parado, como acontece hoje, entre a data de emissão da ordem bancária e do pagamento efetivo. A partir do próximo ano, os gestores poderão fazer a ordem bancária até pelo celular.

“Acontecia no final do ano de você fazer emissões de ordem bancárias e o caixa só pagar no ano seguinte.” Mansueto Almeida

SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL