Título: Fim de regalia fica na gaveta
Autor:
Fonte: Correio Braziliense, 13/07/2012, Política, p. 3

Na próxima semana, a Câmara dos Deputados deve encerrar o semestre deixando para trás propostas consideradas prioritárias — ao menos para a população —, como o fim do voto secreto e do pagamento dos 14º e 15º salários aos parlamentares. Em ambos os casos, as propostas já haviam passado pelo Senado, mas a Casa vizinha preferiu trancá-las na gaveta e adiar a apreciação para agosto. Apesar de o projeto estar na Câmara há dois meses, o parecer sobre o fim da remuneração extra, favorável à extinção da regalia, foi apresentado pelo deputado Afonso Florence (PT-BA) à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) somente nessa quarta.

O parlamentar pede a extinção da regalia. "Não nos parece efetivamente razoável o pagamento continuado de ajuda de custo ao longo de vários exercícios do mandato de um deputado ou senador, à medida que a natureza mesma dessa ajuda tem caráter eminentemente indenizatório, destinado ao ressarcimento das despesas necessárias à mudança do parlamentar e de sua família para o exercício do mandato, cuja duração é, via de regra, de quatro anos", salientou em seu relatório.

Florence diz ter cumprido o prazo regimental para entregar o texto, mas o atraso ocorrido antes de ele receber o caso acabou impedindo a celeridade da votação. A CFT não se reúne mais antes do recesso e tem encontro marcado para 8 de agosto. O presidente da comissão, Antônio Andrade (PMDB-MG), destaca que ainda há temas obstruindo o colegiado e que, portanto, não garante que a proposta dos 14º e 15º seja votada logo. "Eu posso assegurar que ela entrará na pauta, mas há outros 40 projetos na lista e não há como passá-la na frente", afirma.

Silêncio O líder do PSol, Chico Alencar (RJ), porém, argumenta que é possível pedir a inversão de pauta ou ainda insistir na aprovação de urgência, para votação direto no plenário. "Basta haver vontade política e, assim que voltarmos do recesso, vamos fazer uma cantilena repetitiva até todos perceberem que essa protelação é injustificável", comenta. "Na última reunião de líderes, o presidente Marco Maia disse para as bancadas se prepararem para votar o fim do voto aberto em agosto, mas sobre o 14º e o 15º salários sempre há um silêncio sepulcral".

Outros líderes da casa já avisam que vão pressionar a aprovação do texto antes do fim do ano, quando os parlamentares devem receber mais uma remuneração extra. Ontem, no plenário, o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), citou a proposta como uma das que estão atrasadas. "Projetos como o que acaba com os 14º e 15º salários dos parlamentares, para o qual apresentamos requerimento de urgência, fazem parte da pauta que a Câmara ficou devendo ao povo brasileiro no primeiro semestre deste ano", criticou. (AC)

"Basta haver vontade política e, assim que voltarmos do recesso, vamos fazer uma cantilena repetitiva até todos perceberem que essa protelação é injustificável" Chico Alencar (RJ), líder do PSol na Câmara