Título: MP florestal aprovada
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Fonte: Correio Braziliense, 13/07/2012, Política, p. 3

Depois de quase seis horas de uma reunião marcada por tentativas de obstrução e adiamento por parte da bancada ruralista, o governo conseguiu garantir a aprovação do texto-base da medida provisória que complementa o novo código florestal. Foram 16 votos a favor e quatro abstenções ao relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC). A MP, contudo, ainda poderá passar por mudanças consideráveis em agosto, quando a comissão analisará os 343 destaques apresentados ao texto. A próxima sessão do colegiado está marcada para o dia 7.

Só depois de analisados os destaques, a medida seguirá para os plenários da Câmara e do Senado, o que deverá acontecer em meio ao período de "esforço concentrado" das duas Casas, que terão apenas três semanas cada dedicadas a votações. O relatório aprovado ontem flexibiliza as regras de reflorestamento nas áreas de preservação permanente (APPs) ao longo dos rios. Propriedades de médio porte, entre quatro e 10 módulos fiscais, continuam com a exigência de recompor uma faixa de 20 metros de largura na vegetação ao longo dos rios, mas contarão com uma restrição que limita a 25% do tamanho da propriedade a soma das APPs localizadas no imóvel.

Para garantir a aprovação do parecer, Luiz Henrique fez uma alteração de última hora no texto, permitindo que propriedades do chamado cerrado da Amazônia Legal possam fazer uso livre de 50% de seu terreno, ainda que a soma da reserva legal e das APPs no imóvel sejam superiores à metade da propriedade.

Ruralistas divididos A modificação conseguiu aplacar os ânimos de parte da bancada ruralista que, durante a sessão, tentou emplacar um voto em separado ao relatório, contrariando vários interesses do governo. Parcialmente atendida pela mudança no parecer, a bancada rachou. "O texto do relator já é um avanço muito grande em relação ao que temos hoje", disse a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Da ala radical da bancada, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) criticou o relatório. "Eu pergunto quem é que vai pagar a conta do produtor rural, do que ele vai deixar de produzir, do que ele vai deixar de lucrar. Essa MP faz benefício com o chapéu alheio", afirmou o deputado. (KC)