O globo, n. 31142, 11/11/2018. País, p. 5

Presidente eleito diz que vetaria aumento ao STF

11/11/2018

Bolsonaro defende que medida aprovada pelo Congresso não seja sancionada por Michel Temer. Sobre reforma da Previdência, ele diz que é ‘absurdo’ aumentar percentual de contribuição dos servidores

Ao se dizer “preocupado” com a possível sanção do presidente Michel Temer ao aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovado pelo Congresso, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que vetaria a medida se já estivesse no cargo. Bolsonaro afirmou que os ministros integram “a classe que mais ganha no Brasil” e que o efeito cascata do reajuste piorará ainda mais a situação das contas públicas no país:

— É lógico (que preocupa), estamos no vermelho há muito tempo. É mais uma preocupação para o ano que vem. Eu procuraria, se fosse presidente, o presidente do Senado para ver se haveria jeito de esse projeto não entrar em pauta. Já que entrou em pauta, se o governo Temer quiser, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ele pode vetar esse reajuste —— declarou, em entrevista exibida pela TV Record na noite de sexta-feira. — Afinal de contas, essa é a classe que mais ganha no Brasil, e complica para a gente, quando fala em fazer reforma da Previdência, tirar dos mais pobres e aceitar uma reajuste como esse. Está nas mãos do Temer. Não sou o Temer, se fosse, você sabe qual seria minha posição.

Segundo a medida aprovada pelo Senado na última semana, os ministros do STF passarão a ganhar R$ 39,2 mil por mês. A proposta havia sido enviada pelo próprio Supremo ao Congresso e já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 2016. Tendo passado pelo Senado, precisa apenas da sanção do presidente da República para entrar em vigor.

—Não tem outro caminho no meu entender (a não ser o veto do presidente), até pela questão de dar exemplo. Falei antes da votação que é inoportuno, o momento não é esse para discutir esse assunto.

Reforma da Previdência

Na entrevista, Bolsonaro confirmou que recebeu a proposta para a reforma da Previdência elaborada por técnicos do Congresso e que a está analisando. Essa proposta seleciona itens da reforma proposta pelo governo Temer que não exigem mudança da Constituição. Uma delas seria a elevação da alíquota de contribuição para servidores para até 22%. A mudança em estudo que afetaria também trabalhadores que recolhem para o INSS seria o aumento do tempo de contribuição para garantir o benefício integral, que subiria para 40 anos.

O presidente eleito, no entanto, considerou “absurdo” elevar a contribuição previdenciária de servidores e se mostrou contrário à exigência de 40 anos de contribuição:

— Não é proposta nossa. Nós temos compromisso, temos contrato, essas pessoas começaram a trabalhar lá trás, ou já trabalharam, e você tem que cumpri-los, se não você perde a sua credibilidade —disse.

Perguntado se os projetos do atual governo para a Previdência poderiam ser alterados durante a transição, Bolsonaro deixou em aberto se a reforma teria seu apoio:

— A grande preocupação nossa (é que), se nós bancarmos uma proposta dessa e formos derrotarmos, você abriu oportunidade para a velha política vir para cima de nós: “olha, se vocês querem aprovar alguma coisa ano que vem, nós queremos isso, a regra do jogo é essa” — afirmou. — E eu não posso correr esse risco, eu tenho que começar o ano que vem com as nossas propostas. Então, convencer os deputados e senadores a votar essas propostas. Você não pode querer resolver de uma hora pra outra essas questões.