Título: Agrado à oposição para salvar MPs
Autor: Mascarenhas, Gabriel; Caitano, Adriana
Fonte: Correio Braziliense, 17/07/2012, Política, p. 2

Ameaçado com a possibilidade de rebelião pela oposição e parte da base aliada, o Palácio do Planalto entrou em campo para pressionar o Congresso a colocar em votação — e aprovar — as duas Medidas Provisórias (MPs) do Plano Brasil Maior, que concedem incentivos fiscais ao setor de industrial. Ao fim da sessão, vitória do governo. Um acordo firmado entre oposicionistas e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), resultou na aprovação de uma delas (MP 563) e na garantia de que a outra (MP 564) será apreciada hoje, assim como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Caso isso não ocorresse, as duas MPs perderiam a validade, acarretando prejuízos de R$ 10 bilhões aos cofres públicos e uma iminente crise institucional com o parlamento.

Marco Maia reuniu-se com líderes do DEM, PSDB e PPS antes da sessão. No encontro, ficou acertado que eles não obstruiriam a votação, como vinham fazendo. Em contrapartida, com o aval do governo, ofereceu a garantia do empenho de R$ 3 milhões em emendas para cada parlamentar desses partidos e a quitação de restos a pagar (dívidas de emendas já aprovadas) até o fim deste mês. Foi a maneira encontrada para apaziguar os ânimos, abrindo caminho para que as MPs passassem. Na semana retrasada, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), já havia construído uma saída com o grupo dos descontentes, prometendo que o governo abriria o cofre. O Planalto, porém, rasgou o acordo, pedindo prazo de 20 dias para honrar o compromisso.

De acordo com o líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), apesar de a proposta de Maia ter sido semelhante à apresentada pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, na semana passada, o acordo foi possível por causa da data. "Não era conveniente aceitarmos antes. Queríamos que houvesse um custo para o governo, como forçar a base a vir para a votação de hoje (ontem)", admitiu, explicando a estratégia.

Até ontem, o governo temia que a insatisfação terminasse na rejeição às MPs. Ideli passou o dia em contato com os caciques da base aliada. Foram convocados a ouvir as ordens enviadas pela presidente Dilma Rousseff os líderes do governo e o do PMDB no Senado, Eduardo Braga (AM) e Renan Calheiros (AL), além do senador José Pimentel (CE), líder no Congresso, assim como o líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP). "Falei com Ideli duas vezes hoje, pela manhã e à tarde. Ela reiterou que era fundamental aprovar as MPs", confirmou Tatto. A ordem ao presidente da Câmara também foi objetiva: intimar os aliados a comparecer às sessões, sob ameaça de terem o ponto cortado em caso de ausência. A falta de quórum impediria as votações.

Recesso A preocupação em torno das MPs havia deixado em segundo plano a discussão sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) que, se não aprovada até o dia 18, poderia suspender o recesso parlamentar. O Planalto, porém, orientou seus representantes a focar os esforços na apreciação das MPs. Uma manobra regimental permite um recesso extraoficial mesmo se a LDO ficar para o próximo semestre. "A LDO não tinha o menor valor para o governo e, por isso, havia uma certa tranquilidade. O que deu errado para o governo foi o atraso na aprovação das MPs", comentou um governista. Caso as MPs não fossem apreciadas, a opção seria votar a LDO para oficializar o recesso e, consequentemente, dar sobrevida às MPs, que não podem ser apreciadas com o Congresso paralisado.

O movimento de última hora do governo acabou por apagar o incêndio deflagrado pela quebra de acordo. Além do DEM, partidos como PR e PDT, que integram a base, vinham obstruindo a votação das MPs. "A solução para o entendimento é o respeito. O governo está dando o calote ao não liberar os recursos previstos em orçamentos de anos anteriores. Não estou falando de empenho, mas de restos a pagar, ou seja, compromissos já firmados. O governo tem que dar atenção ao movimento político que está acontecendo na Câmara. O governo adotou a estratégia do "embromation"", disparou o líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG), antes da sessão de ontem.

"O governo está dando o calote ao não liberar os recursos (...) Não estou falando de empenho, mas de restos a pagar, ou seja, compromissos já firmados" Lincoln Portela (MG), líder do PR na Câmara

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