O globo, n. 31183, 22/12/2018. Opinião, p. 3

Desafios do Rio

Francisco Dornelles

22/12/2018

O Estado do Rio de Janeiro retomou o caminho rumo ao equilíbrio fiscal e ao crescimento, apesar da crise financeira que ocorreu no Brasil nos últimos anos. A diminuição dos investimentos da Petrobras, o recuo nos preços do petróleo e a recessão econômica nacional, com Produto Interno Bruto negativo por dois anos consecutivos, provocaram uma queda de arrecadação, com consequências sobre a administração do estado.

O Regime de Recuperação Fiscal dos Estados — instituído pelo governo federal e do qual o Rio de Janeiro é a única unidade da Federação que conseguiu participar — resultou em acréscimo de receitas, autorização para operações de crédito e suspensão do pagamento da dívida.

Uma austera contenção de gastos reduziu em 36% as despesas do estado. O déficit orçamentário de 2018, previsto em R$ 10 bilhões, foi reduzido para R$ 5 bilhões um ano depois. O governo do estado voltou a cumprir o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal referente à despesa de pessoal que, em 2018, no segundo quadrimestre, ficou abaixo do teto de 60%. Em 2016, por exemplo, esse percentual chegou a 72%.

O pagamento dos vencimentos dos funcionários ativos, inativos e pensionistas foi regularizado, com a quitação de 15 folhas salariais em 2018.

No que diz respeito aos investimentos, a Cedae está entregando, na Baixada Fluminense, o maior conjunto de obras de abastecimento em execução no país, num total de R$ 3,4 bilhões, beneficiando 3,3 milhões de pessoas dos municípios de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti, Queimados, Nilópolis e Mesquita. Na área do saneamento, foram investidos R$ 980 milhões, para atendimento de 2,5 milhões de pessoas na Região Metropolitana.

O número de escolas em tempo integral profissionalizantes mais que dobrou, passando de 117, em 2015, para 248, em 2018. Nos últimos quatro anos, entraram em circulação 138 novos trens climatizados, cinco barcas e a Linha 4 do metrô, que chegou à Barra da Tijuca.

Na rede de saúde, a despeito da queda de arrecadação do estado, 68 unidades estão em funcionamento, entre elas 30 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e cinco hospitais de emergência, além de instituições importantes como o Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer. Houve recorde no transplante de órgãos e, após 13 anos, estão sendo feitos transplantes de pâncreas. O Hospital Estadual Carlos Chagas já somou 2.500 cirurgias bariátricas. A intervenção federal, no campo da segurança pública, foi da maior importância e não apenas impediu o crescimento da criminalidade, mas também reduziu os índices de homicídios e roubos de carga. Foi criado o Fundo Estadual de Segurança e Desenvolvimento Social (Fised), financiado com parte dos recursos dos royalties do présal.

A solução definitiva para a situação fiscal do Rio de Janeiro depende, no entanto, de reformas estruturantes. Sem a reforma da Previdência, a administração pública ficará inviabilizada em breve. É fundamental uma Reforma Federativa, que revise a relação da União com os estados e dos estados entre si e que propicie uma participação maior do Rio de Janeiro no Fundo de Participação dos Estados e Municípios.

A União deveria ficar impedida de criar despesas e incentivos cujos custos sejam transferidos para os estados. No caso específico do Rio de Janeiro, é importante a mudança na tributação do petróleo, com o ICMS sendo cobrado na origem, e não no destino.

A manutenção do Regime de Recuperação Fiscal e uma política de austeridade na administração do estado são condições necessárias para o equilíbrio das contas públicas, que constitui o caminho para o crescimento econômico, com maior geração de renda, de emprego e mais justiça  social.