O globo, n. 31183, 22/12/2018. País, p. 6
Endereços de advogado de Adélio são alvos de buscas
Bela Megale
Mateus Coutinho
22/12/2018
Diretor-geral da Polícia Federal afirma que inquérito sobre atentado contra presidente eleito já está 90% concluído
A Polícia Federal deflagrou ontem uma operação para cumprir mandados de busca em endereços ligados a um dos advogados de Adélio Bispo de Oliveira, autor do atentado contra o presidente eleito, Jair Bolsonaro, esfaqueado enquanto fazia campanha em Juiz de Fora (MG), no dia 6 de setembro. A medida faz parte de um segundo inquérito contra Adélio que apura a identidade de possíveis mandantes do crime. Uma das linhas de apuração dos investigadores é saber quem arca com os custos da defesa de Adélio, que conta com uma banca de advogados de Minas Gerais. A seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no estado acompanhou as buscas. O alvo é o advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, principal nome da defesa de Adélio. Quando assumiu o caso, ele afirmou ter sido acionado por pessoas ligadas à família do esfaqueador e a uma “congregação evangélica de Montes Claros (MG)”. O diretor-geral da PF, Rogério Galloro, afirmou ontem que o inquérito sobre o atentado contra o presidente eleito já está próximo de ser encerrado.
— A investigação está bastante avançada. Nós acreditamos que ela esteja 90% concluída —afirmou o diretor-geral, sem dar detalhes sobre a operação.
De acordo com Galloro, após quebrar os sigilos de Adélio, a PF teve acesso a um volume muito grande de dados e, por causa disso, foi necessária uma nova operação para que não reste nenhuma dúvida sobre uma suposta participação de outros personagens no ataque. Em um primeiro momento da apuração, os investigadores afastaram a suspeita de que Adélio teria recebido pagamento em sua conta bancária para executar o crime e concluiu que ele teria agido sozinho.
Ainda assim, a polícia decidiu abrir o novo inquérito para investigar supostos mandantes ou pessoas que teriam instigado o crime. Até aquele momento não havia nenhuma indicação nesse sentido.
Três meses depois de ser preso, Adélio foi examinado por dois psiquiatras que analisaram sua sanidade mental. A perícia foi realizada no início de dezembro, por médicos selecionados pela Justiça Federal de Juiz de Fora, no presídio federal de Campo Grande (MS), onde Adélio está preso. O juiz Bruno Savino, que conduz o caso na 3ª Vara da Justiça Federal de Juiz de Fora, concedeu dez dias para que os psiquiatras apresentem o resultado do exame. A defesa acredita que Adélio pode ter sua pena reduzida em até dois terços, caso os médicos atestem que ele é parcialmente incapacitado de discernir entre o certo e o errado.
Processo suspenso
Se isso ocorrer, o juiz deve reconhecer a semi-imputabilidade do réu e reduzir sua pena. Se os peritos avaliarem que Adélio não sofre de distúrbios mentais, ele pode cumprir até 20 anos de prisão. Caso seja considerado totalmente incapacitado, ele pode ser transferido a uma instituição para tratamento psiquiátrico. No início de outubro, o Ministério Público Federal denunciou o autor da facada em Bolsonaro com base no artigo 20 da Lei de Segurança Nacional, pela prática de “atentado pessoal por inconformismo político”. Desde que a defesa pediu para que Adélio passasse por uma perícia médica para avaliar sua saúde mental, o processo está suspenso na Justiça.
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OAB condena operação em escritórios da defesa
Bruno Góes
22/12/2018
Instituição diz que ação da Polícia Federal “é absolutamente nula”, por desrespeitar legislação
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) condenou ontem a operação de busca e apreensão, realizada pela Polícia Federal (PF), em endereços ligados a um dos advogados de Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada no presidente eleito, Jair Bolsonaro. Em setembro, ainda durante a campanha eleitoral, Bolsonaro sofreu o atentado em Juiz de Fora (MG), quando participava de uma caminhada. Em nota, a OAB se disse surpreendida “já no período de recesso do Judiciário, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em face do advogado inscrito na Seccional de Minas Gerais, Dr. Zanone Manuel de Oliveira Júnior”.
A ordem diz que “não foi previamente comunicada para acompanhar a diligência” e que, em razão disso, “é absolutamente nula”, por desrespeitar a legislação.
“A entidade foi acionada após o início das diligências. Imediatamente, representantes da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-MG dirigiram-se ao local para prestar assistência ao advogado. Se confirmadas as informações divulgadas pela imprensa como justificativa do cumprimento da ordem judicial, estaremos diante de um atentado à lei e ao Estado Democrático de Direito”. A OAB registra ainda que “não se pode pretender combater o crime cometendo outro crime”. “O advogado, que é indispensável à administração da Justiça, tem a inviolabilidade de seu escritório assegurada por lei sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.
A OAB afirma que, após obter a decisão judicial, pretende estudar “as medidas legais cabíveis a serem adotadas em favor do advogado, mas desde logo, manifesta seu veemente repúdio a este ataque à advocacia e a exposição negativa da imagem do advogado”. A nota de protesto foi assinada por Claudio Lamachia (presidente do CFOAB), Jarbas Vasconcelos do Carmo (presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia), Antônio Fabrício de Matos Gonçalves (presidente da OAB-MG), Bruno Cândido (presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-MG) e Sanders Alves Augusto (presidente da 83ª Subseção da OAB-MG).