O globo, n. 31180, 19/12/2018. País, p. 8

Temer indica deputado condenado 4 vezes para Anvisa

Vinicius Sassine

19/12/2018

A nova sentença contra André Moura (PSC-SE) foi dada na 2ª feira; Aliado de Eduardo Cunha, ele não se elegeu senador em 2018

Ex-líder do governo no Congresso, o deputado André Moura (PSC-SE) foi indicado ontem pelo presidente Michel Temer para uma diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A indicação, que ainda precisa ser aprovada pelo Senado, aconteceu um dia após Moura sofrer mais uma condenação pela Justiça de Sergipe por abuso de poder político, com punição de inelegibilidade por oito anos.

A decisão atinge também a prefeita de Japaratuba (SE), Lara Moura (PSC), mulher do deputado, que deve ficar inelegível pelo mesmo período e ter o diploma de prefeita cassado, em razão de ter sido beneficiada pelo abuso de poder político do marido, conforme a sentença.

André Moura já havia sofrido três condenações pela Justiça nos últimos dois anos e meio,em ações de improbidade que apontaram uso pessoal de dinheiro da Prefeitura de Pirambu (SE). Ele foi prefeito da cidade entre 1997 e 2004.

Além disso, no Supremo Tribunal Federal (STF), o líder do governo Temer é réu em três ações penais, uma por suspeita de formação de quadrilha e duas por crime de responsabilidade. Ele ainda é investigado em outros inquéritos no Supremo.

Moura virou líder do governo Temer por indicação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), preso em Curitiba na Operação Lava-Jato.

A indicação foi publicada ontem no Diário Oficial da União, mas ainda precisa ser aprovada pelo Senado. Os diretores da Anvisa cumprem mandato fixo de três anos. Moura se candidatou a senador nas eleições em outubro, mas não foi eleito. Se os senadores confirmarem a indicação, poderá ganhar um cargo fixo em Brasília, numa agência reguladora com perfil essencialmente técnico.

A sentença da última segunda-feira foi assinada pelo juiz Rinaldo Salvino do Nascimento, titular da 11ª Zona Eleitoral de Sergipe. O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusou o deputado de abuso de poder político em razão de um comício protagonizado pelo parlamentar em agosto de 2016, num ato de campanha da mulher.

No comício, Moura afirmou ser “o único cara de Sergipe” que distribuiria no estado 4 mil casas populares previstas num programa de moradia de Temer.

— Nós vamos agora construir, o governo federal, o presidente da República do qual eu sou o líder, vai construir 70 mil casas populares no Brasil. Destas 70 mil, 4 mil vão ser para Sergipe. E sabe quem é o único cara de Sergipe, no meio de 2 milhões de sergipanos que existem, o único que vai distribuir aonde vão ser construídas essas 4 mil casas? André Moura. Fazer o quê? Doa a quem doer — disse o deputado na ocasião.

A Justiça Eleitoral concordou com os argumentos do MPE. “É forçoso admitir que as promessas feitas à sua esposa Lara Moura, então candidata a prefeita de Japaratuba, na condição de líder supremo do presidente Michel Temer, trouxe enorme desequilíbrio ao processo eleitoral, pois foram contundentes e tidas até os primeiros dois anos de governo da candidata eleita como verdadeiras”, escreveu o juiz na sentença. “O povo de Japaratuba deu o ‘troco’ e reprovou nas urnas o deputado, que concorria ao cargo de senador da República, afastando-o da vida pública pelos próximos 4 anos.”

A inelegibilidade de oito anos deve ser contada a partir de 2 de outubro de 2016, conforme a decisão.

Outro lado

Advogado de André Moura, Márcio Conrado diz ter ficado “surpreso” com a sentença:

— Não foram ouvidas testemunhas de acusação, só de defesa. A oposição também falava sobre distribuição de casas. Além disso, a ação não foi materializada na cidade. Foi uma declaração em campanha, num comício, insuficiente para se configurar abuso de poder político.