O globo, n. 31180, 19/12/2018. Economia, p. 17

Revisão do Sistema S já deve ser encaminhada em janeiro, diz Cintra

Marcello Côrrea

19/12/2018

Segundo futuro secretário da Receita, medida não depende de reforma tributária ampla. Ministro do TCU classifica serviços de entidades como Sesi e Senai como ‘imprescindíveis’ para o país

O futuro secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou ontem que o desenho para rever o financiamento do Sistema S pode ser encaminhado pelo novo governo já em meados de janeiro. Segundo o economista, a medida poderia ser tomada independentemente de uma reforma tributária mais ampla. O plano é reduzir as contribuições sobre a folha para baratear o custo de trabalho. Assim, o dinheiro que é repassado às instituições pode ser cortado em até 50%. Na segunda-feira, o futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes, afirmou em evento que é preciso “meter a faca no Sistema S”.

— Estamos trabalhando muito seriamente nisso e, até meados de janeiro, já vamos ter uma definição sobre que linha adotar, que percentual dos ônus que incidem será reduzido, e isso vai gerar um impacto de emprego muito positivo — disse Cintra após reunião no gabinete de transição, no CCBB de Brasília.

Ele afirmou ainda que as medidas podem ser feitas por meio de projeto de lei, sem necessidade de mexer na Constituição. Cintra reforçou a ideia de que as empresas financiem com recursos próprios parte dos serviços hoje oferecidos por entidades como Sesi, Senai e Sesc. Ao todo, o sistema tem nove instituições. As alíquotas sobre a folha variam de 0,2% a 2,5%. No ano passado, os repasses chegaram a R$ 16,5 bilhões, segundo a Receita Federal.

—Se as empresas acreditam que é um sistema que presta bons serviços, poderão fazer isso pagando menos ao governo, que faz a intermediação desses recursos, e financiando diretamente esses serviços por meio de empresas privadas. Se quiserem continuar financiando sindicatos para manutenção desses serviços, que o façam. Não há necessidade da intervenção da administração pública —disse Cintra.

Já o ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou ontem que o Sistema S tem uma função “imprescindível” para o país. Ele participou de almoço na Confederação Nacional da Indústria (CNI), ao lado do presidente da entidade, Robson Braga de Andrade, e de dirigentes de federações estaduais do setor. Para o ministro, o Sistema S “ocupou um espaço onde o Estado não estava ”:

— Se as mudanças precisam acontecer, que aconteçam. Mas precisamos preservar a história desse legado de mais de 50 anos. Muitos profissionais de hoje estão formados graças às escolas do Sesi e do Senai.

Mais cedo, Andrade apresentou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, dados sobre o Sesi e o Senai. Ele destacou que o Senai emprega 27 mil profissionais e tem 2,3 milhões de alunos. Já o Sesi tem 1,2 milhão de alunos na educação básica e atende a 4 milhões de trabalhadores.

Sem citar as declarações de Guedes sobre o corte de orçamento do Sistema S, o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Clésio Andrade, defendeu em nota as atividades prestadas pelo Serviço Nacional do Transporte (Sest) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat). “Em 25 anos, foram prestados mais de 126 milhões de atendimentos 100% gratuitos. Só em 2018, foram prestados, até setembro, 8,6 milhões de atendimentos.”

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Governo muda forma de pagar gastos públicos a fim de evitar 'pedaladas'

Gabriela Valente

19/12/2018

O governo mudará a forma de pagamento dos gastos públicos para evitar maquiagem das contas, as chamadas “pedaladas fiscais”. Os pagamentos serão automáticos. As ordens serão efetivadas no mesmo dia, como se fossem uma TED (transferência eletrônica). Isso deve impedir atraso nos gastos. Também evitará que os resultados de um ano não reflitam exatamente o que ocorreu no período.

Atualmente, os pagamentos demoram até sete dias para serem efetivados. A partir de 2 de janeiro, serão feitos no mesmo dia. Para isso, foram necessárias apenas alterações operacionais. Não foi preciso mexer em leis.

—Não vai ter mais discrepância de ordem bancária e pagamento. O maior benefício é a transparência —afirmou o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida.

A medida estava em estudo desde o primeiro semestre, mas só foi apresentada agora. O Tesouro manteve as discussões em sigilo para evitar pressão política por aumento de gastos este ano. Isso porque a ordem de pagamento da folha e de benefícios de dezembro será feita apenas em janeiro.

Com isso, será aberto um espaço contábil de R$ 33 bilhões no teto de gastos este ano. Como será apenas uma mudança contábil e não aumento de caixa, o governo não queria que houvesse demanda por mais despesas.