O globo, n. 31179, 18/12/2018. País, p. 6

Moro critica veto de Lula à extradição de Battisti

Mateus Coutinho

18/12/2018

Futuro ministro da Justiça diz que o então presidente da República teve motivações ‘político-partidárias’; italiano, condenado por quatro homicídios em seu país, fazia parte de grupo de esquerda e está foragido

O ex-juiz Sergio Moro, futuro ministro da Justiça, criticou ontem o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à extradição do italiano Cesare Battisti e disseque suas motivações foram“político-partidárias”. Para Moro, a revisão da decisão pelo presidente Michel Temer foi “acertada”.

Em 2009, o Conselho Nacional de Refugiados (Conare) negou um pedido de refúgio do italiano. Mesmo assim, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu o status de refugiado a Battisti, alegando “fundado temor de perseguição por opinião política”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo brasileiro poderia enviar o ex-ativista de volta à Itália, desde que o presidente da República concordasse. No último dia de seu mandato, o então presidente Lula assinou um parecer que manteve Battisti no Brasil.

—Minha avaliação é muito simples, os países têm que cooperar entre eles contra a criminalidade. O senhor Cesare Battisti foi condenado por homicídios na Itália. A Itália é um paísq ue tem um Judiciário forte e independente, e não cabe ao Brasil ficar analisando o mérito da condenação. Minha avaliação é que o asilo que foi concedido a ele anos atrás foi um asilo com motivações político-partidárias. Em boa hora isso foi revisto. Não se pode tratar a cooperação jurídica internacional por critérios político-partidários. A decisão foi acertada —disse Moro.

Battisti foi condenado à prisão perpétua em 1987 por ter participado, nos anos 1970, de quatro homicídios atribuídos ao grupo de esquerda “Proletários Armados pelo Comunismo”. O italiano chegou a ficar dois anos preso na Itália, mas fugiu da cadeia em 1981. Os advogados do ex-ativista alegam que o julgamento teve motivações políticas.

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Na última sexta-feira, Temer assinou decreto de extradição de Battisti. No dia anterior, o ministro Luiz Fux, do STF, havia decretado a prisão do italiano, foragido desde então.

Moro anunciou que a subprocuradora-geral da República Maria Hilda Marsiaj ocuparáaSecretariaNacionaldeJustiça. Segundo ele, entre suas atribuições estará a coordenação de registro sindical, atualmente sob responsabilidade do Ministério do Trabalho.