Título: Transparência lenta nos tribunais
Autor: Kleber , Leandro
Fonte: Correio Braziliense, 20/07/2012, Política, p. 3

Hoje é o último dia para que todos os tribunais do país divulguem na internet os salários de seus servidores e magistrados. A determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada no Diário da Justiça no último dia 6, porém, tinha sido cumprida, até a noite de ontem, por pouquíssimas instituições. Dos 91 tribunais nas 27 unidades da Federação, entre órgãos superiores, militares, regionais federais, trabalhistas, eleitorais e estaduais, apenas quatro haviam disponibilizado os dados com os contracheques de seus funcionários na internet.

Além do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que divulgaram as informações individualizadas antes mesmo da resolução do CNJ, apenas o TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) cumpriram a regulamentação do Poder Judiciário.

Na próxima segunda-feira, o CNJ vai verificar os sites dos tribunais, um por um, para saber como está o cumprimento da resolução. Os órgãos têm até as 23h59 de hoje para disponibilizar a relação dos servidores com os respectivos vencimentos — entretanto, não está prevista punição para quem descumprir a regra.

A principal reclamação dos magistrados espalhados pelo país é a de que o prazo dado pelo CNJ foi curto. Formalmente, porém, apenas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) pediu ao conselho mais 15 dias para atualizar o site. A corte argumentou que ainda toma as devidas providências para publicar os dados. O CNJ acatou o pedido.

"Todos têm que cumprir o prazo. Adotamos uma postura um pouco mais de compreensão nesse mês de julho porque se trata de um procedimento novo. Reconhecemos que isso implica uma série de funcionamentos da área de informática", avalia o conselheiro ouvidor do CNJ Wellingon Saraiva, que presidiu o grupo criado pelo ministro Ayres Britto, presidente do STF, para regulamentar a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Judiciário.

"Considerando que a maioria dos tribunais, aparentemente, não nos relatou dificuldades, avalio que o prazo foi suficiente. Se fosse curto demais, eles estariam se queixando, mas isso não está ocorrendo", ressaltou Saraiva. Segundo ele, até ontem não havia notícia de que algum tribunal fosse descumprir a resolução. O conselheiro também não trabalha com a hipótese de corporativismo por parte dos magistrados quanto ao assunto.

Desconforto Além da questão do prazo, o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Nelson Calandra, reconhece que há um desconforto entre membros de tribunais em publicar, de forma nominal, os salários dos servidores do Judiciário na internet. "Não que haja contrariedade com o fato de se divulgar os nossos dados, mas as pessoas se sentem desconfortáveis em relação à privacidade, à vida íntima. Guardas penitenciários, por exemplo, sentem-se extremamente expostos", diz.

Ele acredita, porém, que todos irão cumprir a resolução do CNJ, até porque o próprio STF já se manifestou favoravelmente à publicação das informações. "Os tribunais deverão apresentar justificativa caso não consigam disponibilizar os dados até hoje. Não é mágica que realiza isso: os órgãos têm que elaborar um programa com milhares de pessoas, colocando dados e tirando outros. Há essa dificuldade", diz.

Os tribunais já eram obrigados, desde o fim de 2009, a publicar na internet os respectivos quadros de pessoal e as estruturas remuneratórias. Essa resolução, também editada pelo CNJ, porém, não exigia a divulgação dos nomes dos servidores.

R$ 26.723 Valor do salário de um ministro do STF, correspondente ao teto salarial no funcionalismo público federal

Memória

Ministra pioneira A resolução do CNJ que obriga os tribunais a publicarem os salários de seus funcionários na internet, de maneira nominal e individual, foi elaborada para atender à regulamentação da Lei de Acesso à Informação. Sancionada pela Presidência da República em novembro de 2011, a norma foi regulamentada em 16 de maio deste ano pelo Executivo, com a determinação de que os órgãos públicos devem informar, em seus sites, quanto recebem cada um dos seus servidores.

Antes disso, porém, Cármen Lúcia (foto), ministra do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, foi a primeira a tornar público seu contracheque, na íntegra, na internet. Ela faz isso há três meses.

A medida imposta pelo Executivo foi questionada na Justiça por sindicatos de servidores e defendida por ONGs que atuam no acompanhamento da despesa pública, como o Contas Abertas. Num primeiro momento, a 22ª Vara Federal do DF determinou a suspensão da publicação dos dados. Depois, porém, o STF manteve a divulgação das informações, a pedido da AGU. Mas o mérito da questão ainda será analisado na 22ª Vara Federal do DF.

A Controladoria-Geral da União divulga, desde o fim de junho, os salários de mais de 569 mil servidores federais na internet. TST e STF fizeram o mesmo nos dias seguintes. Câmara e Senado prometem disponibilizar os contracheques dos funcionários no próximo dia 31. (LK)

Salários fora da rede A Resolução 151 do Conselho Nacional de Justiça, publicada no Diário da Justiça em 6 de julho, determinou que todos os tribunais divulgassem na internet, até hoje, os salários de funcionários e magistrados de forma individualizada e nominal. Às 19h de ontem, veja como estava a situação nos tribunais.

Órgão Quantidade Salários na internet até ontem

Tribunais superiores 5 STF e TST Tribunais Regionais Federais 5 Nenhum Tribunais Militares 3 Nenhum Tribunais Regionais Eleitorais 27 Nenhum Tribunais Regionais do Trabalhio* 24 TRT 8 (Pará e Amapá) Tribunais Estaduais* 27 TJ-MA

*Os sites do TRT-1 (Rio de Janeiro), do TRT-11 (Roraima e Amazonas) e do TJ-RN não estavam funcionando na noite de ontem