Título: Comissionados sem isonomia
Autor: Jerônimo, Josie
Fonte: Correio Braziliense, 14/07/2012, Política, p. 6

Secretários parlamentares reclamam que, apesar do aumento da verba de gabinete, destinada a pagar os funcionários, deputados só reajustaram os vencimentos dos trabalhadores que atuam nas bases eleitorais

O aporte de R$ 150 milhões anuais que os 513 deputados receberam na verba de gabinete para reajustar os salários dos funcionários comissionados causou uma cizânia entre os servidores sem vínculo efetivo. Secretários parlamentares reclamam que os deputados só concederam aumento a uma parte dos trabalhadores, geralmente os que ficam nos escritórios de apoio nos estados. Os servidores estão procurando entidades de representação funcional para fazer denúncias relacionando a falta de isonomia na repartição do acréscimo na verba de gabinete à necessidade que os parlamentares têm de multiplicar recursos no período eleitoral.

A liberdade concedida aos deputados para definir a aplicação dos recursos teria aumentado as distorções salariais, pois alguns decidiram estabelecer índices próprios para os reajustes. "O aumento foi dado para os parlamentares, não para os servidores. Teve deputado que não repassou nada, alguns repassaram 15% e outros, 30%", afirma o presidente da Associação dos Secretários Parlamentares Comissionados do Congresso Nacional (Assercon), Elias Castilho.

Servidores do gabinete do deputado Odílio Balbinotti (PMDB-PR) informaram ao Correio que o parlamentar teria dito aos funcionários que os salários não sofreriam reajuste, apesar do acréscimo de R$ 18 mil mensais na cota destinada a pagar comissionados. Procurada, a assessoria do deputado informou que "nada a respeito do assunto" foi discutido na base eleitoral do parlamentar, e ainda pediu o nome do servidor que fez a denúncia. Atualmente, o Balbinotti conta com 14 secretários parlamentares a serviço de seu mandato. Como ele pode contratar até 25 pessoas com a verba de gabinete — que agora é de R$ 78 mil —, o deputado pode escolher usar o recurso extra para empregar mais servidores em vez de reajustar o salário dos atuais.

Critérios O presidente do Assercon informou que, há dois meses, antes de o reajuste da verba de gabinete ser oficializado, enviou ofício aos 513 deputados, sugerindo aos parlamentares que usassem critérios isonômicos ao repartir o acréscimo na cota de contratação para que o aporte de recursos servisse ao intuito original de corrigir os vencimentos dos funcionários que estavam sem reajuste desde 2008.

Castilho também criticou o fato de, em ano eleitoral, os comissionados que atuam nos estados receberem maior fatia do reajuste do que os funcionários que trabalham em Brasília. De acordo com o presidente da associação, a divulgação dos salários, prevista para o dia 30 deste mês, mostrará as distorções nos gabinetes. "O pior é que nós que trabalhamos aqui em Brasília temos despesas maiores com trajes, moradia e transporte. Nos estados, essa despesa é menor."

Improcedência O primeiro-secretário da Câmara, Eduardo Gomes (PSDB-TO), informa que as reclamações dos servidores em relação ao não repasse do reajuste salarial não procedem, pois os deputados só têm a opção de gastar a verba com pessoal ou devolver a cota para a Casa. Segundo Gomes, a decisão de reajustar somente alguns salários do gabinete faz parte das prerrogativas do legislador. "É impossível que um parlamentar gaste a verba para outro fim. Ou ele passa para o funcionário ou ela volta para a Câmara. Alguns parlamentares a usarão para preencher vagas e outros a usam para reajustar o salário dos servidores. Essa obrigação (de aplicar o reajuste em recomposição salarial) não existe formalmente", explica.

Os representantes dos servidores comissionados da Câmara dos Deputados lutam para incorporar ao Projeto de Lei n° 2.167/2011 — que altera o teto e o piso dos vencimentos dos não efetivos, trata do plano de carreira e do reajuste dos Cargos de Natureza Especial (CNEs) — regras trabalhistas para os secretários parlamentares. A categoria reclama que os superpoderes concedidos aos parlamentares para demitir e reduzir os salários atropela princípios trabalhistas.

"O aumento foi dado para os parlamentares, não para os servidores. Teve deputado que não repassou nada, alguns repassaram 15% e outros, 30%" Elias Castilho, presidente da Associação dos Secretários Parlamentares Comissionados do Congresso

Para saber mais

Quatro anos sem aumento Além do chamado "cotão", que reúne verba indenizatória de gastos com passagens aéreas, despesas com divulgação de atividade parlamentar e escritório político, a administração do mandato é composta por verba de gabinete de R$ 78 mil, destinada à contratação de funcionários. Com os recursos, os deputados podem contratar até 25 secretários parlamentares dentro da faixa salarial que vai de R$ 601,08 a R$ 8.040. Até o início do mês, a verba de gabinete era de R$ 60 mil, mas o benefício foi reajustado em 30%. O aporte, que custará cerca de R$ 150 milhões por ano, foi concedido com o apelo de que os comissionados que não ocupam a faixa máxima salarial do secretariado parlamentar ganhariam reajuste, após mais de quatro anos de espera. Representantes dos comissionados brigam por alterações da faixa salarial, subindo o teto de R$ 8.040 para R$ 11.300, para que os funcionários que já ganham o limite remuneratório possam ser beneficiados pelo reajuste da verba de gabinete.

O corpo funcional de secretários parlamentares é três vezes maior do que o de efetivos. Atualmente, há 10.212 contratados pela modalidade, que prescinde de qualquer legislação trabalhista. Os comissionados não têm direito a FGTS e podem ter o salário reduzido, além de demitidos e recontratados de acordo com a vontade do deputado. A liberdade que os parlamentares têm para usar os recursos de pessoal fazem com que os servidores dessa modalidade sejam apontados como funcionários de atuação político-partidária. (JJ)