Título: ANP responsabiliza Chevron por vazamento
Autor: Paula , Filisola
Fonte: Correio Braziliense, 20/07/2012, Brasil, p. 7

O vazamento de mais de 3,7 mil barris de petróleo, ocorrido em novembro de 2011 no Campo do Frade, a 120km do litoral do Rio de Janeiro, poderia ter sido evitado pela empresa norte-americana Chevron. A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu que houve erro na operação de perfuração do poço. A informação foi divulgada ontem pela diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, ao apresentar o resultado do relatório da agência. Segundo a diretora, a Chevron não cumpriu diversos procedimentos de segurança previstos na legislação brasileira e em seu próprio manual de gestão de risco. A petroleira foi autuada por 25 infrações e pode pagar multa de até R$ 50 milhões.

Segundo conclusão da ANP, a Chevron não foi capaz de compreender a geologia local, apesar de ter 62 campos perfurados na região. A petroleira contrariou a lei brasileira que exige análise de risco. Houve estimativa equivocada da pressão no poço, criando condições para acidente. O relatório aponta que a empresa norte-americana não usou os resultados de testes de resistência em rocha em três poços perfurados anteriormente. Se tivesse estudado os dados de incerteza de pressão dos poços, o projeto teria se mostrado inviável ou, no mínimo, teria sido alterado. "Se tivessem analisado as informações sobre a resistência das rochas, a empresa não teria perfurado no local", concluiu a diretora da ANP.

Outro ponto destacado pelo órgão federal foi a demora da Chevron para perceber e notificar o vazamento. De acordo com o relatório da ANP, havia fortes indícios, como pressões anormais e perda de circulação, e, ainda assim, a petroleira norte-americana demorou para diagnosticar o quadro. "Tivesse a Chevron identificado o chamado underground blowout imediatamente, o volume de óleo liberado no mar teria sido significativamente menor", destacou o relatório. Magda Chambriard ainda criticou as tentativas de controle do vazamento com técnicas inadequadas. No relatório, a ANP afirmou que não foi identificada qualquer falha por parte da empresa Transocean, contratada pela Chevron para perfurar o poço, por isso, ela não será responsabilizada pelo evento.

Autuada por 25 infrações decorrentes do vazamento, a Chevron deverá pagar multa de R$ 50 milhões à ANP, já que a multa máxima é de R$ 2 milhões por autuação, conforme prevê a atual legislação do país. No entanto, a punição final deve sair em 30 dias, quando o processo será concluído. A Chevron ainda pode recorrer administrativamente. "A gradação da pena depende de algumas coisas, como a capacidade econômica da empresa, reincidência e gravidade dos fatos", afirmou Magda. A Chevron também está sendo investigada por outro vazamento, ocorrido no mesmo local em março deste ano. No entanto, como este julgamento ainda não foi concluído, eles não podem ser considerados reincidentes.

Em nota, a Chevron afirmou que agiu dentro da lei e "está confiante de que sempre atuou de forma diligente e apropriada, de acordo com as melhores práticas da indústria do petróleo, assim como em conformidade com o Plano de Desenvolvimento aprovado pela agência reguladora". A empresa garantiu ter agido em tempo hábil e afirmou que quer continuar atuando no país. "Na comparação de seu desempenho na segurança de operações com seus parceiros na indústria, a Chevron é considerada líder na cultura de segurança. A empresa trabalha continuamente para aperfeiçoar exatamente essa cultura de segurança, com o objetivo de atingir sua meta de operações sem incidentes", diz a nota.

Falta de controle O diretor de campanhas do Greenpeace, Sergio Leitão, critica as informações descompassadas do governo, já que o Ministério Público Federal, a ANP e Polícia Federal tiveram avaliações diferentes sobre o caso. "Isso acaba beneficiando a empresa acusada. O alto volume de informações se torna munição para eles", avaliou. Segundo o especialista, o controle do Executivo é falho e não consegue reprimir e punir casos como esse. Leitão ainda argumenta que a multa imposta pela ANP é irrisória perto dos danos causados na região. "Esse valor não cobre nem os custos operacionais do governo. E não vai contemplar a recuperação do meio ambiente que foi afetado."

A diretoria da ANP ainda está avaliando o pedido da Chevron para voltar a produzir no Campo do Frade. A decisão deve ser anunciada no fim deste mês. A própria empresa decidiu suspender as operações no local após o segundo vazamento em março deste ano. Apesar de afirmar que não é inconveniente uma volta da petroleira norte-americana à Bacia de Campos, Magda deixou claro que a Chevron só poderá retomar a perfuração nos poços quando provar que pode evitar erros como os do primeiro vazamento. A decisão, porém, não altera a proibição da Chevron de perfurar novos poços no país.

O relatório da ANP na íntegra está disponível a partir de hoje no site da agência reguladora. Foram oito meses para elaborar o documento de 68 páginas. Segundo a diretora, esses meses não foram dedicados apenas à investigação, mas à elaboração do processo administrativo. O órgão também utilizou como referência para as conclusões o inquérito da Polícia Federal.