Correio braziliense, n. 20262, 11/11/2018. Economia, p. 10
Estados na corda bamba
Otávio Augusto
11/11/2018
CONJUNTURA » Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul estão com um quadro fiscal complicado. Juntos, devem registrar um rombo de R$ 26,8 bilhões nas contas de 2019. Esse valor é quase 20% superior ao estimado neste ano
Se as previsões orçamentárias se confirmarem, a carestia financeira continuará em 2019 para o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, as três unidades da federação com situação fiscal bastante crítica. Esses estados sofrem com falta de recursos para cobrir despesas que não param de crescer, principalmente, com pessoal. Com cofres vazios, serviços públicos foram suspensos, funcionários públicos demitidos e salários atrasaram. Juntos, os orçamentos desses estados estão prevendo um deficit primário de R$ 26,8 bilhões, dado 19,6% superior ao rombo combinado de R$ 22,4 bilhões estimado para este ano.
Minas Gerais apresenta o panorama fiscal mais crítico. A despesa fixada é de R$ 111,7 bilhões, acima da receita líquida estimada, de R$ 100,3 bilhões. Com a previsão de deficit orçamentário de R$ 11,4 bilhões, os mineiros tentaram dar fôlego às contas implantando medidas como redução de contratos e o estabelecimento de limites de gastos para alguns tipos de despesas. Lá, governo deixou de pagar salários e atrasou compromissos, como aluguéis. Esse rombo é praticamente o dobro do deficit de R$ 5,6 bilhões estimados para este ano.
Mesmo com a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal, que permitiu a suspensão temporária do pagamento da dívida com a União, o Rio de Janeiro não conseguirá sair do vermelho. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019 enviado à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) pelo governador Luiz Fernando Pezão fixa a despesa total no valor de R$ 79 bilhões. Contudo, a receita líquida chegará ao máximo a R$ 71 bilhões, defasagem de R$ 8 bilhões. A crise financeira do estado foi agravada com a decisão recente da Alerj em conceder reajustes aos servidores, algo proibido para o ente que está no RRF. O deficit previsto para este ano é de R$ 10 billhões.
O cenário financeiro do Rio Grande do Sul não é diferente. O desequilíbrio persiste nas contas públicas. Os gastos previstos para o próximo ano são de R$ 57,8 bilhões. A arrecadação do estado será de R$ 50,4 bilhões — R$ 7,4 bilhões a menos que o necessário. O estado também está no regime de recuperação fiscal para tentar equilibrar as contas.
A escassez de recursos será o principal desafio para os três novos governadores. Em Minas, Romeu Zema (Novo), no Rio, Wilson Witzel (PSC) e, no RS, Eduardo Leite (PSDB) sabem que enfrentarão as contas desequilibradas e alinham o discurso de “adequação” do orçamento.
Um agravante desse quadro desolador é o efeito cascata do aumento de 16,38% do Judiciário. Segundo cálculo feito pelas consultorias Orçamento da Câmara e do Senado, o impacto seria de, pelo menos, R$ 2,6 bilhões nos entes da federação. Em Minas, por exemplo, seriam necessários R$ 10,5 milhões, a cada mês, a mais para pagar os salários de 2.359 membros do Judiciário, Legislativo e Tribunal de Contas mineiros. Por ano, a conta chegará a R$ 137,1 milhões.
Recursos escassos
Com poucos recursos, os governos têm que definir prioridades em seus respectivos orçamentos que ainda precisam ser aprovados. A administração fluminense, por exemplo, destinou R$ 1 bilhão a mais na segurança pública em relação a 2018, totalizando R$ 12 bilhões. O acréscimo nessa função não é somente de despesa de pessoal, mas também representa maior possibilidade de investimentos na área, que terá aporte de R$ 7,7 bilhões. O estado destinou no orçamento R$ 22,6 bilhões para Previdência Social. A Educação e a Saúde receberão R$ 6,7 bilhões cada.
O projeto orçamentário do Rio Grande do Sul deve ser votado até 30 de novembro. Se aprovado, 65% das receitas serão gastas com educação, saúde e segurança, que somam R$ 24,1 bilhões. Um dos principais desafios é a despesa com a folha de pagamento, que abocanha a maior parcela do dinheiro. Os gastos com pessoal e encargos sociais previstos para 2019 equivalem a R$ 30,6 bilhões, o que corresponde a 82% da receita do estado. “O orçamento foi elaborado conforme as diretrizes aprovadas, com expansão de 3% para pessoal e congelamento nos gastos de custeio e investimentos financiados pelo tesouro”, explica o secretário de Planejamento, Governança e Gestão do RS, Josué de Souza Barbosa.
Em Minas Gerais, ocorre o mesmo tipo de arrocho. O projeto enviado aos deputados estaduais ressalta como esses pagamentos oneram o orçamento. O governador Fernando Pimentel cita o gasto com a Previdência dos servidores públicos e com a folha de servidores na ativa como os principais pontos de pressão dos cofres estaduais. “Os deficits têm sido cada vez mais pressionados pela insuficiência de receitas previdenciárias para custear todos os gastos com servidores inativos e pensionistas”, acrescenta o governador.
Criação de receitas
Analistas econômicos acreditam que o principal dilema desses três estados é diversificar a forma de arrecadação. Celina Ramalho, doutora em economia e professora do departamento de Planejamento e Análise Econômica pela Fundação Getulio Vargas (FGV), explica que novos governadores precisam estimular o investimento privado. “Isenção tributária é um bom compromisso para o aquecimento das economias regionais. Com a intensificação da atividade econômica, as contas tendem a melhorar. No ciclo seguinte, haverá mais arrecadação. É um ajuste gradual. Assume-se a restrição por mais um tempo, mas a política favorece o ciclo seguinte”, pondera a especialista.
Além disso, ela recomenda a “revisão” dos quadros dos funcionários públicos. “Esse ponto merece até uma reforma administrativa. A reforma precisa começar por cortes de gasto, um corte profundo e agressivo, desde o clip da mesa de trabalho, combustível, água. Há despesas que, de um dia para o outro, podem ser diminuídas, inclusive com a colaboração dos servidores. Depois, o foco tem que ser nos gastos maiores, como viagens, compra de automóveis e regalias”, conclui.
Paulo Dantas da Costa, ex-presidente do Conselho Federal de Economia, acrescenta que as possibilidades do financiamento público, sobretudo pela tributação, se esgotaram. “O setor público não tem mais segurança na arrecadação. As receitas públicas estão sendo insuficientes para cobrir as demandas de um modo geral. Esse processo vem se acentuando nos últimos quatro anos”, avalia.
Em números
Veja a situação financeira dos estados prevista nas peças orçamentárias de 2019
UF Deficit Receita líquida
Minas Gerais R$ 11,4 bilhões R$ 100,33 bilhões
Rio de Janeiro R$ 8 bilhões R$ 71 bilhões
Rio Grande do Sul R$ 7,4 bilhões R$ 50,4 bilhões
Fontes: Secretarias de Planejamento e de Fazenda estaduais.
Frases
"Isenção tributária é um bom compromisso para o aquecimento das economias regionais. Com a intensificação da atividade econômica, as contas tendem a melhorar. No ciclo seguinte, haverá mais arrecadação”
Celina Ramalho, professora de economia da Fundação Getulio Vargas
"O setor público não tem mais segurança na arrecadação. As receitas públicas estão sendo insuficientes para cobrir as demandas de um modo geral. Esse processo vem se acentuando”
Paulo Dantas da Costa, ex-presidente do Conselho Federal de Economia