O globo, n. 31170, 09/12/2018. País, p. 9

Intervenção federal em Roraima começa amanhã

Bruno Góes

09/12/2018

Administração será assumida pelo governador eleito Antônio Denarium (PSL), escolhido interventor pelo Palácio do Planalto; estado enfrenta um apagão nos serviços públicos causado por uma séria crise financeira

Os integrantes do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional aprovaram, por unanimidade, ontem, em reunião com o presidente Michel Temer, a intervenção federal em Roraima. O decreto assinado por Temer será publicado amanhã no Diário Oficial da União, quando assumirá a administração do estado o interventor indicado pelo Palácio do Planalto, Antônio Denarium (PSL), que também é o governador eleito de Roraima. A intervenção no estado será diferente da que foi feita no Rio de Janeiro, porque será integral. No Rio, o plano só valeu para a área de segurança pública. Temer afirmou, em reunião no Palácio da Alvorada, na noite de sexta-feira, que a decisão foi tomada em comum acordo com a governadora Suely Campos (PP), que deixará o cargo amanhã.

Ela esteve ontem no Alvorada para conversar com Temer sobre a situação do estado, que enfrenta um apagão nos serviços públicos por causa de uma séria crise financeira que já deixou setores do funcionalismo sem receber salários. Denarium afirmou, em entrevista à GloboNews, que fará um levantamento das empresas públicas que poderão ser privatizadas ou fechadas para ajudar a sanear as finanças do estado.

Após a reunião, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, justificou a intervenção federal, que valerá até 31 de dezembro:

— O relatório de inteligência que sustentou a decisão do presidente deixa muita clara a deterioração das contas públicas, a impossibilidade de pagamento de salários, o que levaria a uma inadimplência e a um colapso financeiro do estado. O relatório também aponta os riscos de segurança pública. Como é sabido, há duas facções que se confrontam no presídio e no estado de Roraima. Aponta também que o estado siga dando suporte à operação de acolhida dos nossos amigos venezuelanos.

A Constituição determina que os dois conselhos convocados por Temer ontem sejam ouvidos antes de uma intervenção federal, embora não tenham poder de barrar a decisão do presidente. Depois de publicado, o decreto é submetido em até 24 horas ao Congresso, que deve referendá-lo. Mesmo antes dessa análise, a intervenção já tem validade. O governo federal também vai editar uma Medida Provisória para auxiliar o interventor a pagar os salários de servidores públicos.

O senador Romero Jucá (MDB-RR), que chegou após o fim da reunião dos conselhos, afirmou que vai trabalhar para que o socorro financeiro se jade R $200 milhões. Etchegoyen, entretanto, não confirmou o montante. Também serão indicados pelo presidente dois secretários: general Pazuello (Fazenda), que trabalha na operação de acolhida aos venezuelanos, e Paulo Costa (Segurança Pública), atualmente corregedor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e administrador federal do Sistema Penitenciário de Roraima.

Estiveram no encontro o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os ministros Raul Jungmann (Segurança Pública), Etchegoyen, Moreira Franco (Minas e Emergia), Marcos Galvão (Relações Exteriores), Esteves Colnago (Planejamento) e Torquato Jardim (Justiça), além do comandantes Eduardo Villas-Boas (Exército), Leal Ferreira (Marinha) e Nivaldo Rossato (Aeronáutica). Em nota, Suely Campos afirmou que a intervenção “tem como objetivo buscar o caminho mais célere ao enfrentamento dos impasses fiscais que dificultam a solução dos problemas financeiros do estado e que afetam os servidores públicos e os serviços essenciais para a população”.