O globo, n. 31165, 04/12/2018. País, p. 11

PGR diz que pagamento para Temer foi propina

Aguirre Talento

04/12/2018

Em manifestação ao ministro Edson Fachin, do STF, Dodge afirmou que repasse da Odebrecht não foi caixa 2; assessoria do presidente nega acusação e fala em pedido de ajuda à empreiteira para campanha eleitoral

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge , afirmou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin que os pagamentos da empreiteira Odebrecht ao presidente Michel Temer e seus aliados configuraram o crime de corrupção, e não o de caixa 2.

Com isso, Dodge pede que Fachin reveja sua decisão de enviar o caso para a Justiça Eleitoral, tomada após as defesas dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco argumentarem que os repasses seriam apenas crime eleitoral de caixa dois, que tem penalidades mais brandas.

A PGR sustenta que se trataram de pagamentos de propina com o objetivo de conseguir benefícios na área da aviação civil, comandada à época por Moreira Franco.

“O primeiro esquema criminoso que foi revelado ao longo das investigações verificou-se da seguinte forma: no início do ano de 2014, em Brasília, Moreira Franco solicitou vantagem indevida, em razão da função pública que ocupava na Secretaria da Aviação Civil, no montante de R$ 4 milhões, por beneficiar o grupo Odebrecht no contrato de concessão do Aeroporto do Galeão/RJ de responsabilidade daquela secretaria. Eliseu Padilha e Michel Temer receberam, após cobrança efetuada a executivos da Odebrecht, os valores acima referidos, atuando em unidade de desígnios com Moreira Franco e cientes, portanto, da origem ilícita dos valores”, afirmou a PGR.

Sobre Temer, Dodge argumenta: “Michel Temer recebeu, por meio de João Baptista Lima Filho, vantagem indevida no montante de R$ 1.438.000,00, nos dias 19, 20 e 21/03/2014, em São Paulo”.

A Polícia Federal já havia concluído a investigação do caso, mas Dodge ainda não apresentou denúncia contra Temer, porque a Constituição proíbe a responsabilização penal de um presidente por crime anterior ao mandato. A PGR, então, solicitou a suspensão do inquérito, para enviá-lo à primeira instância depois que Temer deixar o cargo.

Como Fachin havia decidido enviar à Justiça Eleitoral o caso referente aos ministros Padilha e Moreira , a parte referente a Temer possivelmente também seria transformada em investigação eleitoral.

A assessoria de Temer afirmou que “o próprio relato dos delatores trata da conversa como pedido de ajuda para campanha eleitoral. E isso esclarece os fatos, sem necessidade de interpretação”.

As defesas de Padilha e Moreira argumentaram no STF que não houve corrupção. “Não existe sequer hipótese de corrupção nos autos, e todos os delatores são claros em afirmar que jamais receberam solicitações em tal sentido. Espera-se, portanto, que tal ponto, de caráter exclusivamente especulativo,não seja aceito pela Suprema Corte como causa de decidir”, afirmou o advogado de Padilha, Daniel Gerber.