Título: Investigação ampliada no TJ
Autor: Tahan, Lilian
Fonte: Correio Braziliense, 14/07/2012, Cidades, p. 30

CNJ acompanha processos disciplinares que analisam a possível participação de juízes e servidores do tribunal em irregularidades, como %u201Cvenda%u201D de sentenças. Em nota, o órgão informa que dos 64 de nepotismo, 26 não estariam em desacordo com a legislação

O procedimento de inspeção preventiva realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que levantou 64 casos suspeitos de nepotismo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) — a maior parte deles envolvendo magistrados —, também analisou o trâmite de procedimentos disciplinares (PAs) no órgão, processos internos que investigam denúncias de irregularidades supostamente cometidas por integrantes do tribunal. A fiscalização do CNJ levantou 63 episódios referentes a magistrados. Em 16 situações, o grupo de apuração avaliou se tratar de fatos mais graves.

Há procedimentos disciplinares em curso no TJDFT pelos mais variados motivos que serão acompanhados pelo CNJ. Desde a denúncia por constrangimento em um episódio de reconhecimento no tribunal, ao excesso de prazo em processo, ou até mesmo a acusação de que um "magistrado teria recebido certa quantia para conceder a liberdade a preso". Esse último processo foi aberto em 22 de outubro de 2010, mas ainda não há um desfecho sobre o caso. Como em outros oito PAs em andamento no Tribunal de Justiça do DF, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, determinou a abertura de apuração pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Em outras situações, o CNJ resolveu avocar a investigação para si. É o caso, por exemplo, do processo aberto por provocação do Ministério Público sobre suposta infração administrativa na qual o magistrado teria agido de maneira desproporcional ao decretar a prisão preventiva de uma pessoa. O TJDFT havia arquivado a investigação em 7 de fevereiro de 2012. Além das apurações que citam magistrados, correm no TJDFT 40 procedimentos disciplinares envolvendo servidores que também foram objeto de observação por parte do CNJ.

Além dos procedimentos disciplinares, quatro juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça também levantaram os casos de vínculo familiar entre servidores e magistrados do TJDFT, como mostrou o Correio na edição de ontem. Na inspeção preventiva, o CNJ identificou 64 funcionários do tribunal que exercem cargos em comissão e têm algum tipo de parentesco com juízes, desembargadores ou demais trabalhadores do TJDFT, o que pode configurar vários casos nepotismo, prática ilegal segundo a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Das situações levantadas, 46 estão diretamente ligadas a juízes ou desembargadores e 41% destas ocorrências foram identificadas na Presidência, Vice-Presidência ou Corregedoria do Tribunal.

O CNJ teve acesso a uma lista contendo todos os servidores, magistrados da ativa e aqueles que já se aposentaram. A partir dos dados, o Conselho catalogou as matrículas de 64 servidores que podem estar envolvidos em casos de nepotismo. Duas delas, por exemplo, identificam irmãs que ocupam cargo em comissão na Presidência do TJDFT. Uma é chefe de gabinete e a outra assessora jurídica no mesmo departamento.

Também foram relatados os casos de duas filhas do desembargador Sérgio Bittencourt que, embora tenham prestado concurso, ocuparam cargos comissionados na zona de influência do pai. Bittencourt foi corregedor entre 2010 e abril de 2012 — época em que uma das filhas esteve empregada na Corregedoria — e hoje ocupa a vice-presidência do TJDF, área de atuação próxima à presidência, o que para o CNJ gera "sérios indícios de subordinação direta nos períodos de substituição da presidência." No documento de inspeção, o CNJ também expôs o caso da filha do desembargador Dácio Vieira que é concursada e, durante um período de pouco mais de dois meses, foi subordinada ao próprio pai, que exerce a função de corregedor. Depois da investigação do CNJ, a servidora pediu exoneração.

Nota oficial

Em nota divulgada ontem, o TJDFT diz que recebeu o relatório da inspeção no último dia 12. Informa, ainda, que dos 64 casos identificados pelo CNJ, 22 têm parentesco com magistrados inativos e 4 com juízes que já faleceram, o que não configura nepotismo, de acordo com a súmula vinculante do STF.

Ainda de acordo com a nota, todas as situações levantadas estão regulamentadas pela Resolução nº 7 de CNJ. Por fim, o TJ ressalta que apresentará, no prazo legal, os dados solicitados.