Título: Justiça nega liminar
Autor:
Fonte: Correio Braziliense, 24/07/2012, Economia, p. 9

O Tribunal Federal da Primeira Região negou ontem o pedido de liminar da TIM para tentar impedir a suspensão da venda de novos planos da operadora. A 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal aceitou as razões apresentadas pela Advocacia Geral da União (AGU) e manteve a decisão anunciada na semana passada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O órgão regulador bloqueou por um mês o comércio e as habilitações de chips da TIM, da Claro e da Oi nas unidades da Federação onde lideram reclamações de usuários, além de impedir que recebam clientes das concorrentes pela regra da portabilidade.

Na sua decisão de 17 páginas, o juiz federal Tales Krauss Queiroz acatou os argumentos da Anatel de que as medidas estão amparadas na lei e que não impedem a livre concorrência. Segundo a AGU, a agência manteve opções de serviços aos consumidores, considerando a operação de pelo menos três grandes companhias em cada mercado local.

%u201CO juiz entendeu que a medida cautelar contra as concessionárias não é inédita e já foi adotada com normalidade no passado, no caso da suspensão dos serviços da Speedy (2009) oferecidos pela Telefônica%u201D, lembrou o procurador-geral da Anatel, Victor Cravo. Segundo ele, a TIM tem a opção de recorrer ao tribunal regional ou apelar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda nesta semana, mas deverá desistir do confronto judicial.

Segundo Bruno Ramos, superintendente de serviços privados da Anatel, não há prazo definido para o órgão analisar os projetos que estão sendo apresentados pelas empresas para liberar a retomada das vendas de chips. Ele ressaltou ainda que acredita na possibilidade de, ao longo desta semana, as companhias assumirem a preocupação com a evolução de tráfego nas redes.

Foi justamente a sobrecarga nos sistema, em razão do aumento não previsto da demanda, o principal motivo dos problemas que levaram à punição das operadoras: ligações não completadas, chamadas interrompidas e falhas de atendimento pelos canais de relacionamento.(SR)

» Vivo promete trégua

Mais empresa de telefonia móvel do país, a Vivo, controlada pelo grupo Telefônica Brasil, não planeja "nenhuma ação oportunista" para ganhar mercado sobre a concorrência diante da proibição de vendas de serviços das rivais TIM, Claro e Oi pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Foi o que garantiu ontem o presidente do grupo, Antonio Carlos Valente. Mesmo sendo a única das grandes operadoras que não foi punida pela Anatel, a Vivo terá que investir em qualidade de atendimento e em tecnologia para melhorar os seus serviços. Também terá que apresentar um plano de investimentos de 24 meses nos próximos 30 dias. A Anatel estipulou prazo de cinco meses para que a companhia reduza em até 40% o número de interrupções nas chamadas dentro do Estado de São Paulo.