O globo, n. 31217, 25/01/2019. Economia, p. 15

Queda de braço

Jussara Soares

Vivian Oswald

Martha Beck

25/01/2019

Mourão quer apresentar proposta após 1ª votação da dos civis, o que contraria equipe de Guedes

A equipe econômica e as Forças Armadas entraram numa queda de braço em torno de quando a reforma da Previdência dos militares deve ser apresentada ao Congresso. De um lado, a turma do Ministério da Economia defende que o governo encaminhe ao Legislativo um pacote completo, que inclua tanto as mudanças nas regras para a aposentadoria dos civis quanto dos militares. Do outro, as Forças Armadas querem entrar num segundo momento, depois que a proposta dos civis avançar ao menos na Câmara dos Deputados.

Ontem, o presidente em exercício, Hamilton Mourão, explicitou tanto as divergências quanto a estratégia dos militares. Ao ser questionado sobre quando a reforma das Forças Armadas deveria ser apresentada, ele afirmou que somente após a votação da proposta dos civis em primeiro turno no plenário da Câmara.

— (As propostas) são apresentadas ao presidente (Jair Bolsonaro), e ele decide. Tenho a minha opinião, o Fernando( Azevedo e Silva, ministro da Defesa) tem adele, o Paulo Guedes (da Economia) tem adele. Apresentamos vantagens e desvantagens. Ade cisãoé dele—disse Mourão, acrescentando o momento de apresentação: — Após o primeiro turno. Não são duas votações? Passou a primeira vez, e aí entra a dos militares.

Medo de reforma sair antes

O temor das Forças Armadas vem do fato de as mudanças nas aposentadorias dos militares não precisarem ocorrer por meio de emendas constitucionais — que são mais difíceis de serem aprovadas. Enquanto uma PEC exige no mínimo 3/5 de votos na Câmara e no Senado e aprovação em dois turnos, um projeto de lei precisa apenas de maioria absoluta dos votos para ser aprovado. Assim, haveria o risco de que a reforma dos civis ficasse para trás e só houvesse endurecimento de regras para os militares.

— Aquela história do primeiro e do segundo momento é que a nossa( reforma) é mais fácil de ser aprovada. Derepente, é aprovada a dos militares, mas não é aprovada a dos outros —pontuou Mourão.

Por outro lado, a equipe econômica defende junto ao presidente Bolsonaro que as mudanças sejam encaminhadas lado ala dopara que fique claro que toda sociedade precisa participar do esforço de reequilibrar as contas públicas. Na Suíça, onde participou do Fórum Econômico Mundial de Davos, o ministro Paulo Guedes cobrou dos militares a participação na reforma:

— Os militares são patriotas, eles gostam dessa ideia de liderar pelo exemplo.

A declaração foi dada depois que Guedes foi questionado sobre comentários do ministro do gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo,Heleno disse que já estava acertado há mui totem poque os militares só entrariam numa segunda e tapada reforma.

Na quarta-feira, em entrevista à agência de notícias Bloomberg, Bolsonaro também já havia afirmado que os militares estariam numa segunda parte da reforma. Integrantes da área econômica, no entanto, afirmam que o martelo ainda não foi batido.

A proposta apresentada pelas Forças Armadas à equipe econômica é que o tempo de permanência dos militares na ativa aumente de 30 para 35 anos. Eles também estariam dispostos a aceitara cobrança de contribuição previdenciária sob repensões. Por outro lado, segundo integrantes do Ministério da Economia, o grupo argumenta que os salários da categoria estão defasados e precisam de reajuste.

O próprio Mourão admitiu esta sem anaque o aumento do tempo de permanência na ativa e a cobrança de contribuição sobre pensões estão em negociação. Hoje, quando o militar morre, o cônjuge passa a receber apensão sem o desconto de 11% da contribuição previdenciária. A proposta em discussão prevê que a contribuição dos 11% seja mantida.

As Forças Armadas alegam que precisam ter um tratamento diferenciado dos demais trabalhadores. Entre os argumentos está o fato de que a carreira militar tem muitas especificidades, como ausência de benefícios como horas extras e adicional noturno. Além disso, seria inviável que profissionais de idade avançada continuassem a desempenhar atividades que exigem esforço físico. A categoria alega, ainda, que os integrantes da reserva podem ser convocados a qualquer momento, em caso de emergência.

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Para especialistas, zerar déficit é meta muito ambiciosa

Marcello Corrêa

25/01/2019

Governo dependerá de receitas extras, como a do megaleilão do pré-sal, para alcançar resultado ainda este ano, dizem analistas

A meta do governo de zerar o déficit das contas públicas ainda este ano em tese não é impossível, mas se mostra muito ambiciosa. Essa é a avaliação de especialistas ouvidos pelo GLOBO, que afirmam que será preciso contar com receitas extraordinárias, principalmente a do megaleilão de petróleo do pré-sal.

Em 2018, chegou-se a estimar que a operação renderia R$ 100 bilhões aos cofres públicos. O processo, no entanto, enfrenta entraves jurídicos.

A operação é referente a áreas de um contrato firmado entre a União e a Petrobras, em que a estatal garantiu o direito de explorar cinco bilhões de barris na Bacia de Santos. O governo quer leiloar o petróleo que excede essa cota. Para isso, precisa revisar o contrato com a petroleira, o que exige autorização do Congresso.

Ainda no governo de transição, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou prometera governadores o repasse departe da arrecadação do leilão.A ide iaera conseguir apoio dos estados para garantira aprovação, mas esbarrou no teto de gastos, já que representaria uma despesa extra, ferindo o limite estabelecido pela Constituição.

—Em nossa avaliação, a única forma de o governo ficar próximo de zerar o déficit primário em 2019 é contar com os potenciais R$ 100 bilhões de bônus de assinatura do megaleilão do pré-sal relacionado à cessão onerosa. Neste caso, o déficit primário ficaria em torno de -0,3% do PIB —afirma o economista da Tendências Consultoria Fábio Klein.

O Orçamento de 2019 prevê um rombo, só no governo central (sem contar estatais e estados), de R$ 139 bilhões.

Em Davos, Guedes disse que conta coma reformada Previdência, as privatizações e duas rodadas de leilões de petróleo (que não incluem omega leilão)para alcançar sua meta. Só com as estatais, ele estima arrecadar R$ 75 bilhões.

— Por enquanto são intenções. A direção está correta. Mas definir modelos e executá-los leva tempo e gasta muito capital político —avalia o economista Cláudio Frischtak.