Os valores estão longe das possibilidades da maior parte dos brasileiros. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes a 2017, metade da população tem renda média de R$ 754 por mês. Entre os custos envolvidos nos planos de se armar, o que mais pesa no bolso é o preço da própria arma de fogo. Os valores do mercado variam de acordo com o modelo e calibre, oscilando de cerca de R$ 3,5 mil a R$ 8 mil ou mais.

O cálculo mais conservador de gastos, de cerca de R$ 4 mil no total, pressupõe que o interessado optará pelas armas mais baratas no mercado brasileiro e que não terá necessidade de fazer aulas práticas para se submeter ao teste de tiro exigido pela Polícia Federal, responsável por autorizar civis a terem armamento. Considerando armas mais caras e a necessidade de fazer aulas práticas, o valor pode mais que dobrar, atingindo cerca de R$ 10 mil. O curso básico para aprender a atirar custa de R$ 500 a R$ 600 nos principais estandes de grandes cidades.

Em todos os casos, a Polícia Federal exige laudo atestando aptidão psicológica e a comprovação de capacidade técnica para o manuseio da arma de fogo.

A consulta, que só pode ser feita com psicólogos credenciados pela instituição, custa em torno de R$ 200. Já o teste de capacidade técnica, também realizado apenas por instrutores autorizados, tem preço médio de R$ 250. Os valores foram levantados pela reportagem em Brasília, no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Regras permanecem

Há também uma taxa de R$ 88 cobrada pela Polícia Federal para receber os pedidos de autorização. Hoje, a instituição analisa se o interessado tem “efetiva necessidade” da arma a partir de um relato feito com a solicitação. O decreto que o presidente Jair Bolsonaro deve editar nesta semana vai criar critérios objetivos para justificar a posse de arma, como morar em localidades violentas. A ideia é tirar o “poder” da PF de decidir se o cidadão pode ter arma. A flexibilização planejada por Bolsonaro não retira, no entanto, a necessidade do atestado de capacidade técnica nem do laudo psicológico. Isso porque esses dois requisitos estão previstos no Estatuto do Desarmamento, uma lei sancionada em 2003 que só pode ser modificada pelo Congresso.

Da mesma forma, os critérios de idade mínima de 25 anos e não ter antecedentes criminais continuarão valendo no país, pois fazem parte da legislação. Bolsonaro prometeu facilitar as demais regras, previstas em decreto de 2004, que regulamentou o Estatuto do Desarmamento.

Uma das bandeiras de Bolsonaro que podem baratear

o preço da arma de fogo é abrir o mercado. Hoje, embora seja possível ao cidadão comum importar armamento, o processo é burocrático, demorado e caro. Órgãos públicos só compram fora caso não haja modelo similar no Brasil e se o Exército autorizar. Enquanto a abertura do mercado permanece no campo das intenções de Bolsonaro, as ações da fabricante de armas Taurus, que domina o mercado no país, não param de subir. Às vésperas do decreto que vai facilitar a posse de arma, os papéis preferenciais da empresa acumularam alta de 93% e os ordinários, de 76%, em apenas dez dias.

Por causa dos custos elevados, as armas legais não apenas ficarão nas mãos das classes média e alta, mas também estarão menos acessíveis exatamente para a população que mais sofre com a violência: os pobres. São eles as maiores vítimas dos homicídios no país, aponta Daniel Cerqueira, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) na área da segurança pública e contrário à flexibilização das regras. —Mais de 70% dos assassinados no país não têm ensino fundamental completo, o que indica a baixa renda. Essa população não tem a menor condição financeira de ter arma, o que, para mim, não é uma notícia ruim —afirma Cerqueira, autor de pesquisa que indica aumento em até 2% na taxa de homicídios a cada 1% a mais de armas de fogo em circulação.

A premissa do acesso desigual à arma já foi manifestada pelo deputado reeleito Eduardo Bolsonaro (PSLSP), filho do presidente e espécie de garoto-propaganda da liberação das armas. Em mensagem recente nas redes sociais, ele afirmou que “dar acesso ao cidadão sem abrir o mercado nacional não faz sentido, vai permitir que apenas ricos tenham a legítima defesa e privilegia uma monopolista nacional de armas”.

Porte em discussão

Pablo Lira, professor de mestrado em segurança pública e doutorando com estudo sobre a geografia do crime, afirma que a política pública deveria se empenhar em desarmar o criminoso e não armar a população. O efeito colateral de mortes evitáveis, segundo ele, poderá ser potencializado em função do momento social atual:

— No cenário em que vivemos de intolerância e radicalização, preocupa muito a circulação maior de armas de fogo.

O decreto de Bolsonaro vai flexibilizar regras apenas para posse, que dá direito ao cidadão de manter a arma em casa ou no trabalho, caso seja o responsável legal pelo estabelecimento. Mas ele já afirmou em entrevista que também pretende facilitar o acesso ao porte, que é poder andar armado. Hoje, o porte é proibido para o cidadão comum, sendo concedido em casos excepcionais.

A defesa da proposta foi feita pelo presidente em sua primeira entrevista, no último dia 3. No Congresso, um dos projetos mais adiantados nesse sentido é o PL 3722 / 2012, de autoria do deputado Peninha Mendonça, do MDB. Para aprová-lo é preciso maioria simples na Câmara dos Deputados e no Senado. O bispo Robson Rodovalho, líder da igreja Sara Nossa Terra, se diz favorável à posse de armas, especialmente em áreas rurais, onde considera que as autoridades de segurança são menos presentes. No entanto, teme pelo risco de conflitos nas ruas com a hipótese deliberação do porte.

— O porte é desnecessário. Creio que o dano causado à sociedade seja maior com todo mundo armado num faroeste. Não queremos bangue-bangue —afirma Rodovalho. Integrante da bancada evangélica da Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), reconhece o quão sensível é a questão do porte de armas entre os evangélicos:

— A maioria dos evangélicos não quer ter armas. Defendemos a vida. A gente sabe que isso vai provocar mortes em discussões de trânsito, em bar, assim como uma maior incidência de casos de violência como ocorrem nos Estados Unidos — afirma o deputado, em referência a episódios em que atiradores fazem vítimas. — A nossa defesa é a Deus e, depois, estão as instituições terrenais de segurança pública. Uma coisa é a posse dentro da casa, outra coisa é o porte —completa. O pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo e influente no entorno de Bolsonaro, diz não ser simpático à ideia, mas reconhece que há apoio entre fiéis:

— Eu pessoalmente sou contra armas e qualquer tipo de armamento. Senador eleito, Arolde de Oliveira (PSD-RJ) se diz favorável ao armamento, mas tem receio sobre os efeitos porte de armas:

—Se você é a favor da vida, da família, da propriedade, precisa ter condições de autodefesa e a posse é necessária. O porte já é mais complexo. Teria que fazer testes para evitar que o armamento chegue nas mãos de psicopatas e malucos — afirma Oliveira, representante evangélico no Senado. As arestas com Bolsonaro no quesito armas já ocorrem desde a campanha, quando lideranças chegaram a pedir moderação do discurso bélico do então candidato. O bispo Samuel Ferreira, presidente da Assembleia de Deus de Madureira, foi um dos religiosos que manifestaram essa preocupação, segundo pessoas próximas.

Apesar de a maioria das lideranças evangélicas ter restrições ao porte de armas, a ideia encontra acolhida entre alguns integrantes do segmento. Presidente da Convenção da Assembleia de Deus no Brasil(CADB) e líder da Igreja-Mãe, em Belém do Pará, Samuel Câmara, admite a possibilidade do porte:

— O estado precisa se mostrar eficiente no combate aos bandidos. Caso contrário, o homem de bem terá que se habilitar ao porte para legítima defesa. Também integrante da bancada evangélica, o deputado Marcos Rogério (DEMRO) crê que a autorização para porte e posse de arma pode contribuir para a melhora da sensação de segurança. — Hoje você proíbe as pessoas de bem de terem armas, mas o bandido está armado. É claro que é preciso de critérios claros e justificáveis para conceder a licença —afirma o deputado, frequentador da Assembleia de Deus.

Até o momento, as ressalvas da maior parte das lideranças evangélicas ao porte de armas não foram suficientes para abalar a forte ligação da bancada com Bolsonaro. Os evangélicos foram importantes para a vitória do candidato do PSL. Quanto maior o percentual de evangélicos nos municípios brasileiros, maior foi a votação de Bolsonaro. Nas 32 cidades com maioria da população desse grupo, ele recebeu 74,26% dos votos. O próprio candidato do PT, Fernando Haddad, reconheceu que perdeu, em parte, por falta de apoio entre os evangélicos. Embora o tema do porte de armas possa ser um ponto de atrito, as afinidades entre Bolsonaro e os evangélicos são grandes. No campo comportamental, eles têm apoio do governo e dão como certa a aprovação de pautas consideradas polêmicas, como o Estatuto da Família (segundo o qual a formação de família se dá pelas figuras de pai e mãe).

População resiste

O debate sobre a posse e o porte de armas no governo e no meio evangélico acontece na direção contrária do que parece ser a opinião da maioria dos brasileiros. De acordo com pesquisa Datafolha, divulgada no fim de dezembro, 61% dos brasileiros são contrários à liberação da posse de armas de fogo. Mas Bolsonaro se mantém fiel à promessa de campanha em oposição ao Estatuto do Desarmamento, sancionado em 2003. O objetivo era a criação de um instrumento que diminuísse o número de armas em circulação e ajudasse na redução dos registros de mortes por armas de fogo. O estatuto restringe a venda e o porte de armas no país.