Correio braziliense, n. 20294, 13/12/2018. Política, p. 4

Intervenção é oficializada

Gabriela Vinhal

13/12/2018

CONGRESSO » Plenário do Senado aprova medida em Roraima - o que, na prática, já estava acontecendo. Governador eleito e escolhido como interventor, o pesselista Antonio Denarium afirma que a situação é de “caos” e diz que fechar fronteira "não existe"

O que já estava acontecendo na prática, agora passou pela burocracia necessária para virar oficial: a intervenção federal em Roraima foi aprovada pelo plenário do Senado, ontem. O decreto havia sido assinado pelo presidente Michel Temer na segunda-feira e colocado em prática no mesmo dia, e também recebeu a aprovação da Câmara dos Deputados na terça-feira. Agora, a medida segue para promulgação.

O governador eleito do estado, Antonio Denarium (PSL), foi nomeado por Temer como interventor e substitui a governadora Suely Campos (PP). Assim, ele praticamente antecipa a posse. Contudo, até 31 de dezembro, fica subordinado ao presidente do Brasil e só a partir de 1º de janeiro passa a atuar como chefe do executivo local. Na Secretaria da Fazenda, ficará o general Eduardo Pazuello, que atualmente coordena a operação de migração venezuelana. Na Secretaria da Segurança Pública, a atuação é de Paulo Costa, que já age como interventor no sistema prisional de Roraima, após um acordo entre o estado e a União, feito em novembro, para que a administração dos presídios estaduais ficasse sob gestão federal também até 31 de dezembro.

A medida veio por conta da crise na segurança pública do estado. Agentes penitenciários e policiais militares estão paralisados, com salários e benefícios atrasados. “A governadora Suely não pagava salários, não transferia ICMS obrigatório para os municípios e os municípios também não pagavam os salários. Agentes penitenciários não trabalhavam mais, não havia viatura de polícia na rua, nem medicamento nos hospitais, gasolina para ambulância, a delegacia não ficava aberta para receber qualquer tipo de ocorrência”, ressaltou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR) durante a sessão.

O senador afirmou ainda que, com a aprovação do decreto, haverá uma medida provisória a ser editada por Temer que destina crédito extraordinário de até R$ 200 milhões para Roraima. O valor será usado para o pagamento de servidores públicos e outras despesas necessárias pelo estado.

No Rio

A intervenção federal de Roraima é a segunda decretada este ano pelo governo Temer. A primeira ocorreu no Rio de Janeiro, em fevereiro, pela falta de segurança no estado. Na verdade, a do estado fluminense se tornou a primeira desde a promulgação da Constituição de 1988. Com o decreto, as ações na área de segurança pública saíram do então governador, Luiz Fernando Pezão — que hoje está preso dentro do âmbito da Operação Lava-Jato. Temer nomeou, à época, o general do Exército Walter Souza Braga Netto como interventor. O militar, que chefiava o Comando Militar do Leste, havia trabalhado como coordenador-geral da assessoria especial dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio, em 2016.