Título: STJ e TSE publicam a folha
Autor: Klenber , Leandro
Fonte: Correio Braziliense, 21/07/2012, Política, p. 2/3

No último dia do prazo dado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que todos os tribunais do país divulgassem a remuneração de juízes e funcionários na internet, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cumpriram a resolução. Agora, só resta o Superior Tribunal Militar (STM), entre os cinco órgãos superiores do Judiciário, disponibilizar as informações na rede. O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) começaram a divulgar os vencimentos de seus funcionários antes mesmo da determinação do CNJ, publicada em 6 de julho.

A ministra do TSE Eliana Calmon — que também é corregedora nacional de Justiça —, acredita que, apesar das resistências dos tribunais, é necessário divulgar de forma nominal os salários dos magistrados na internet. “A Lei de Acesso à Informação não diz especificamente isso, mas dá a entender que as remunerações não são secretas, já que é o poder público que paga”, diz. A ministra avalia que a medida, se for levada ao pé da letra, é um pouco exagerada. Mas, diante das desconfianças da população sobre funcionários que ganham muito acima do teto, é válida.

Desde a manhã de ontem, o STJ disponibiliza os salários de mais de 2,8 mil servidores, comissionados, magistrados convocados e ministros da Casa. Os salários dos aposentados e pensionistas deverão ser divulgados no futuro. O rendimento líquido demonstrado no site também pode ser inferior ao divulgado porque não estão incluídos descontos pessoais como pensões alimentícias e consignações.

Vantagens eventuais Dos 31 ministros da Corte, 22 receberam, em junho, remuneração líquida acima do teto constitucional de R$ 26,7 mil — graças ao pagamento de vantagens eventuais. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a verba, legal, foi creditada devido ao abono constitucional de férias e para aqueles que solicitaram a antecipação dela. Ainda há casos em que houve depósito por abono de permanência para quem adquiriu o direito à aposentadoria voluntária. O TSE começou a publicar as remunerações no fim da noite.

A resolução do CNJ determina que os tribunais publiquem as remunerações, diárias, indenizações e quaisquer outras verbas pagas aos membros da magistratura e aos servidores, com identificação nominal do beneficiário e da unidade em que efetivamente presta os seus serviços. Apesar da padronização, muitos deles disponibilizaram os dados em formatos diferentes. Mas o ouvidor do CNJ, conselheiro Wellington Saraiva, acredita que em alguns meses essa questão estará superada.

O TSE começou a publicar as remunerações no fim da noite. Entre os 24 tribunais regionais eleitorais, apenas seis haviam colocado as informações no ar até a tarde desta sexta-feira, conforme apontou balanço parcial do Conselho Nacional de Justiça. O TRE do Distrito Federal está na lista dos que não haviam disponibilizado os dados.