O globo, n. 31202, 10/01/2019. País, p. 8

Eleição no Senado vai ser secreta, decide Toffoli

Manoel Ventura

10/01/2019

Presidente do STF derrubou determinação de dezembro do colega Marco Aurélio Mello ao analisar ações da própria Casa e de dois partidos. Mais cedo, ele já havia negado pedido que buscava votação aberta na Câmara;

Para presidente do STF, votação para comando do Congresso é questão interna

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu, no fim da noite de ontem, manter votação secreta para a eleição da Mesa do Senado. Com isso, ele derrubou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que em dezembro determinou votação aberta na eleição à presidência da Casa, marcada para o início de fevereiro, quando os novos parlamentares tomam posse.

Mais cedo, também ontem, o presidente do Supremo rejeitou um pedido do deputado eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) para que a votação para o comando da Câmara fosse aberta.

Ao decidir sobre a votação do Senado, Toffoli atendeu a pedidos da própria Casa, que queria a votação fechada, conforme prevê o regimento. Como o Poder Judiciário está de recesso, cabe ao presdiente do Supremo decidir os casos urgentes.

Toffoli entendeu que a votação para comando das Casas do Congresso é questão interna e deve ser definida pelos parlamentares. Para o ministro, uma decisão individual, como foi a de Marco Aurélio, não pode alterar o modelo da eleição sem que o caso seja discutido no plenário do STF.

“A modificação para a eleição vindoura, por meio de decisão monocrática, sem a possibilidade de análise pelo Plenário da Corte (tendo em vista o recesso judiciário), implicaria em modificação repentina da forma como a eleição da mesa diretiva regimentalmente vem se realizando ao longo dos anos naquela Casa”, destacou o ministro.

Para ele, manutenção da regra regimental que prevê a eleição secreta permite a continuidade dos trabalhos de decisão do Senado nos moldes definidos pelos parlamentares. Com a decisão, não será possível saber após a eleição em quem cada senador votou para o comando da Casa.

Em dezembro, no último dia antes do recesso do Poder Juduciário, o ministro Marco Aurélio Mello determinou que a votação no Senado para a escolha do presidente fosse aberta. A decisão foi tomada em uma ação apresentada pelo senador Lasier Martins (PSD-RS). Politicamente, ele tem a intenção de minar a possível candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL).

O Senado argumentou, ao defender a votação secreta, que decisão de Marco Aurélio representava grave risco à ordem político-administrativa, “na vertente da independência institucional e política do Parlamento e dos membros do Senado Federal”.

O presidente do Supremo afirmou que o entendimento dele valerá até julgamento do caso pelo plenário do STF. Toffoli marcou a análise do tema para o dia 7 de fevereiro, depois da eleição para as presidências da Câmara e do Senado.

Segundo o presidente do Supremo, como a eleição da Mesa Diretora visa a administração da Casa, “inexiste necessidade de controle externo sobre a forma de votação adotada para sua formação”.

Além disso, Toffoli destacou que a eleição secreta é adotada em diversos países e afirmou que, apesar de a Constituição não abordar como deve ser a forma de votação para eleição da Mesa, o regimento do Senado prevê a regra, que deve vigorar em respeito a separação dos poderes.

“Embora a Constituição tenha sido silente sobre a publicidade da votação para formação da Mesa Diretora, o regimento interno do Senado Federal dispôs no sentido da eleição sob voto fechado”, diz o ministro.

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Em campanha, Renan imprime livros com autoelogios

Amanda Almeida

10/01/2019

Candidato à presidência do Senado, parlamentar usa gráfica da Casa para produzir documento no qual defende sua biografia

Em campanha entre os colegas para viabilizar sua candidatura à Presidência do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) mandou imprimir, na gráfica da própria Casa, exemplares de um livro, de quase 500 páginas, com a sua versão sobre os fatos que viveu publicamente para distribuir a parlamentares. Quatro vezes presidente da Casa, ele diz que “a palavra de ordem desses tempos é reinvenção”.

Simpatia. Foto de Renan Calheiros em ilustração de seu livro: dicas para redes sociais e ataques a adversários
Na apresentação, Renan ataca a imprensa, defende o uso inteligente das redes sociais e avalia que a última legislatura foi “demolida pelas urnas” porque “não compreendeu ou quis compreender o que está acontecendo”.

Os livros começaram a ser distribuídos a senadores e deputados, como sugestão de “leitura de férias”. A eleição para a Presidência da Casa ocorre, em geral, no primeiro dia útil da legislatura, em 1º de fevereiro. A data, porém, ainda não foi confirmada. Renan assina o texto de apresentação, no qual diz que é preciso “correr contra o tempo” para se comunicar com os novos colegas e com a sociedade.

No livro, Renan faz uma defesa de sua biografia, compilando uma série de discursos, entrevistas e postagens nas redes sociais em que lista seus projetos, se defende de acusações e ataca desafetos.

“Com o recesso parlamentar, pelo fato de 2/3 dos senadores não terem ainda tomado posse, pela necessidade de falarmos com eles e também com a sociedade; nestes dias que nos levam até 31 de janeiro — quando ocorrerá a decisão do MDB, que terá 13 ou 14 senadores e qualquer um pode ser o indicado do partido para presidente da Casa, precisará ganhar no Plenário —, por isso é que não sou candidato e apoiarei com entusiasmo qualquer um. Mas o MDB está unido e chegará unido”, escreve Renan Calheiros na publicação, intitulada Democracia Digital.

Disputa com o PSL

Segundo informações da assessoria de Renan, foram impressos 2 mil exemplares. Os senadores têm direito a uma cota anual de impressões na gráfica do Senado. A reportagem pediu informações sobre a publicação de Renan à assessoria do Senado e aguarda resposta.

Embora negue publicamente, o senador está articulando a sua candidatura à presidência da Casa. Com a direção do partido e com a bancada do MDB no Senado, o combinado é que, se Renan garantir que tem os 41 votos necessários para ser eleito presidente, será o candidato da legenda. Segundo senadores próximos ao parlamentar, ele ainda não tem essa segurança matemática. A tendência é que o nome do MDB só seja fechado na última semana deste mês. Tradicionalmente, o Senado é presidido pelo partido que elegeu a maior bancada. Na próxima legislatura, é o caso do MDB.

Renan tem se reunido pessoalmente e conversado por telefone com colegas. Tenta também se aproximar dos novatos. No último mês, porém, ganhou um adversário: o PSL, do presidente Jair Bolsonaro.

Líderes do partido, inclusive um dos filhos do presidente, senador eleito Flávio Bolsonaro (RJ), têm dado entrevistas contrárias a Renan. Dizem que a eleição dele para a presidência do Senado seria incompatível com o que “as urnas escolheram em outubro”, em referências a investigações contra o emedebista. Como forma de pressão para que o MDB mude o candidato, o PSL lançou Major Olímpio (SP) para a disputa pelo cargo.