O globo, n. 31196, 04/01/2019. Economia, p. 19

Reforma da previdência

Geralda Doca

04/01/2019

Presidente propõe idade mínima de 62 anos para homens e 57 para mulheres

O presidente Jair Bolsonaro disse ontem que a proposta de reforma da Previdência de seu governo prevê uma idade mínima para aposentadoria de 62 anos para os homens e 57 anos para as mulheres. A declaração foi dada durante entrevista ao SBT, a primeira depois da posse. Segundo Bolsonaro, a idade subiria um ano a partir da promulgação da reforma e mais um em 2022. E afirmou que deixará para seu sucessor a decisão de continuar aumentando esse parâmetro entre 2023 e 2028.

O presidente não explicou se a idade valeria para os trabalhadores do INSS, para os servidores públicos ou para ambos. No entanto, técnicos da área econômica afirmam que o presidente se referia aos servidores públicos, que já precisam atingir idade de 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres) para requerer o benefício. Hoje, no INSS, não há idade mínima na aposentadoria por tempo de contribuição.

— A ideia inicial seria aumentar para 62 anos (a idade dos homens) e 57 anos (das mulheres). Não de uma vez só. Um ano a partir da promulgação e outro ano a partir de 2022. O futuro presidente reavaliaria essa situação, entre 2023 e 2028, passar a idade para 63 anos, 64 anos —afirmou ele.

Menos ambiciosa

Com isso, o presidente sinalizou que jogará para o próximo governo a busca de uma solução definitiva para o principal desequilíbrio das contas públicas. Caso os 62 anos sejam aplicados para o INSS, a proposta de Bolsonaro será bem menos ambiciosa do que a que foi apresentada por Michel Temer ao Congresso.

Não terá o efeito esperado pelo mercado, que é de segurar a trajetória crescente do déficit da Previdência. O texto final da reforma de Temer, aprovado na comissão especial que analisou a matéria, previa idade mínima de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher) para todos os trabalhadores, ajustes nas aposentadorias especiais (professores e policiais federais), uma economia equivalente a R$ 600 bilhões em dez anos.

Bolsonaro defendeu regras diferenciadas para o INSS, alegando que os trabalhadores do setor privado estão sujeitos a intempéries, diferentemente dos servidores públicos. Destacou ainda que uma idade mínima de 65 anos é “um pouco forte” para algumas profissões, justificando que a expectativa de vida no Piauí é de 69 anos. O presidente disse ainda que o déficit do regime de aposentadoria está concentrado na previdência pública, da União, dos estados e municípios:

—O que mais pesa no Orçamento é a questão da previdência pública. Essa vai ter maior atenção da nossa parte e, no meu entender, vamos buscar também eliminar privilégios. Então, não é simplesmente dar um número para todo mundo, haverá uma diferença para facilitar a aprovação e também não fazer injustiça com aqueles que têm uma expectativa de vida menor.

Em 2017, o déficit do INSS atingiu R$ 182,4 bilhões, e a previsão em 2018 era que o rombo ficasse na casa dos R$ 200 bilhões. O regime dos servidores da União (considerando os militares das Forças Armadas) registrou déficit de R$ 86,3 bilhões em 2017, e a estimativa é que supere R$ 90 bilhões em 2018. As despesas previdenciárias são o principal problema do Orçamento público.

Bolsonaro não deixou claro se a reforma vai fixar idade mínima no INSS para evitar aposentadorias precoces —o que agrava o desequilíbrio do sistema. No setor privado, os trabalhadores podem se aposentar por tempo de contribuição, sendo 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres). Assim, esses segurados podem requerer o benefício com pouco mais de 50 anos de idade.

CPMF descartada

Na entrevista, Bolsonaro disse que pretende aproveitara reforma de Temer, mas com ajustes. Afirmou ainda que reforma“boa” nãoéa que está na cabeça dele o uda equipe econômica, masa“que passa na Câmara e no Senado”.

Ao ser indagados e pretende elevara alíquota previdenciária dos servidores, atualmente em 11%, conforme alguns estados vêm fazendo, disse que não. Ele destacou que os trabalhadores já arcam com uma alíquota de Imposto de Renda “altíssima”, de 27,5%:

—Não pretendo. Acredito que não seja necessário fazer isso. Acho que é injusto, 11% está de bom tamanho.

Segundo interlocutores da equipe econômica, o texto da reforma ainda não foi apresentado ao presidente. Havia a expectativade que isso fosse feito ontem. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que Bolsonaro receberia a proposta hoje ou na próxima semana. Mas alguns pontos estão em aberto e ainda falta amarrar questões com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com Lorenzoni.

Bolsonaro voltou a afirmar que a criação de uma CPMF está descartada. Ele defendeu um imposto único:

—Da minha parte, está descartada,não teremos a voltada CPMF. Teremos fusão de impostos e simplificações. Esse imposto único seria bem-vindo, mas é para longo prazo.

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Bolsonaro cogita acabar com Justiça do Trabalho

Marcello Corrêa

04/01/2019

Presidente diz que há excesso de proteção, afirma que a mão de obra no Brasil é cara e defende aprofundar reforma da legislação

O presidente Jair Bolsonaro disse ontem que seu governo avaliará a possibilidade de acabar com a Justiça do Trabalho. Em entrevista ao SBT, ele afirmou que há um excesso de proteção ao trabalhador e defendeu uma flexibilização de direitos trabalhistas.

— Qual país do mundo que tem (Justiça do Trabalho)? Tem que ter a Justiça comum. Tem que ter a sucumbência: quem entro una Justiça e perde utem que pagar. A téu mano emeio atrás, no Brasil, eram em torno de quatro milhões de ações trabalhistas por ano. Ninguém aguenta isso. É o excesso de proteção—disse.

Em seguida, confirmou, após ser perguntado, que considera rever o sistema:

—Isso daí( acabar coma Justiçado Trabalho) agente poderia até fazer. Está sendo estudado. Em havendo clima, nós podemos discutir essa proposta e mandar para frente. A mão de obra no Brasil é muito cara. É pouco para quem recebe e muito para quem paga.

A declaração de Bolsonaro foi dada um dia após o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter afirmado que o novo governo iria “inovar e abandonar a legislação fascista” que regula as relações de trabalho.

Consta do plano de governo do novo presidente, apresentado durante as eleições, a ideia de criar uma carteira de trabalho verde e amarela, voltada para novos entrantes no mercado eque teria direitos flexibilizados.

Na entrevista, Bolsonaro destacou que não estão em discussão mudanças em direitos previstos no artigo 7º da Constituição, como salário mínimo, 13º salário e férias anuais.

— A ideia é aprofundar mais ainda a reforma da legislação trabalhista sem tirar direito de ninguém, porque nem se pode pensar nisso, são direitos que estão previstos no artigo 7º da Constituição —afirmou.

O presidente criticou ainda a ação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Ele citou o caso do empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, que foi processado após ser acusado de coagir funcionários a votarem em Bolsonaro. Na ocasião, Hang publicou vídeos em que afirmava que, se “a esquerda ganhasse”, fecharia lojas e demitiria funcionários, alegando que a situação econômica do país pioraria.

— O MP do Trabalho chegou à conclusão de que ele estava constrangendo funcionários a votar em mim e aplicou-lhe uma multa de R$ 100 milhões. Não tem cabimento — disse Bolsonaro, que afirmou que parte dos procuradores que acusaram o empresário havia publicado mensagens contrárias à sua candidatura nas redes sociais.