Correio braziliense, n. 20310, 29/12/2018. Economia, p. 7

INSS aperta regras de crédito a aposentados

Vicente Nunes 

29/12/2018

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu apertar as regras para concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas a fim de diminuir o assédio dos bancos aos segurados. Também passará a cobrar R$ 127 milhões por ano das instituições que fazem esse tipo de financiamento, a título de ressarcimento de custos administrativos previsto em lei. Segundo o presidente do INSS, Edison Garcia, os bancos só poderão procurar aposentados e pensionistas depois de seis meses (180 dias) da concessão dos benefícios. Caso queiram reduzir esse prazo, os segurados terão que ir pessoalmente aos bancos onde têm conta para pedir o desbloqueio. Mesmo assim, só a partir de 90 dias depois do recebimento do primeiro benefício.

A decisão do INSS se justifica. Muitos aposentados e pensionistas são informados, primeiro pelos bancos, de que seus benefícios foram aprovados. Ou seja, antes mesmo de o INSS avisar os segurados, as instituições já estão oferecendo empréstimos. “Isso é assédio, constrangimento. Temos que acabar com isso”, afirmou Garcia.

As restrições também evitam o uso de informação privilegiada, pois os bancos podem ter esquemas para obter imediatamente dados de quem se aposentou ou passou a receber pensão. “Com esses limites, inclusive, estamos seguindo orientação do Ministério Público, que tem questionado muito o assédio das instituições financeiras sobre os segurados”, explicou.

A resolução do INSS que está publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (31),  trará ainda o bloqueio para a concessão de consignado a aposentados e pensionistas que denunciarem fraudes em seus benefícios. Os bancos só poderão voltar a emprestar para esses clientes depois de solucionar os problemas. O prazo, para isso, será de até 90 dias. “Nesses casos, bloquearemos as margens de empréstimos”, disse Garcia. “Queremos que esse mercado seja mais seguro e mais transparente.”

Cartão de crédito

Outra decisão importante: os bancos terão de informar aos segurados que podem ocorrer juros diferenciados nos empréstimos consignados por meio de cartão de crédito quando a margem permitida pelo INSS for ultrapassada. É uma forma de dizer para os beneficiários que eles estão pagando mais caro por uma linha de crédito. Nesse caso, o INSS seguiu um acordo com a Defensoria Pública da União (DPU) para evitar a desinformação dos idosos. “É um critério de proteção de aposetados e pensionistas”, frisou Garcia. Para os bancos, é muito fácil empurrar empréstimos além da conta sem dar as devidas informações aos segurados.

Pelos dados do Banco Central, os aposentados e pensionistas do INSS devem, ao sistema financeiro, apenas no crédito consignado, R$ 128,3 bilhões, um recorde. Somente neste ano, o volume dessas operações aumentou 10,4%, o correspondente a R$ 12 bilhões. O saldo devedor cresceu mais de R$ 1 bilhão por mês entre janeiro e novembro.

Essas operações são muito rentáveis para os bancos, sobretudo por ter segurança de que não haverá calote. Em média, as instituições financeiras cobram 27,2% de juros ao ano dessa clientela. Para manter o filão, porém, terão que pagar os custos administrativos ao INSS. Segundo Garcia, o instituto tem uma série de despesas para atender os segurados em busca de informações sobre consignados. “Temos ouvidoria, atendimento nas agências, processos administrativos. Tudo isso tem custo”, afirmou.