Governo fará pente-fino em benefícios do INSS

A medida provisória (MP) que será editada para combater fraudes e privilégios na Previdência Social inclui uma revisão geral no pagamento de benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto endurece várias regras de acesso. Pelas contas da área econômica, a MP pode trazer uma economia de R$ 17 bilhões a R$ 20 bilhões por ano aos cofres públicos. Ela é considerada o primeiro passo da reforma da Previdência.

Pelo texto, o auxílio-reclusão, pago às famílias de detentos, passará a ter uma carência de 24 meses. Hoje não há essa carência. A MP prevê ainda que pessoas que receberam benefícios indevidamente devolvam o dinheiro à União. Caso contrário, serão inscritas em dívida ativa e terão o valor descontado caso venham a requerer algum outro benefício futuramente.

Haverá ainda um prazo de 90 dias para requerer pensão por morte para dependentes com menos de 16 anos. “Além de desestimular fraudes, essa medida impede o pagamento duplicado quando o benefício já é recebido por outra pessoa”, explica o texto.

A MP aumenta as exigências para a comprovação de que o trabalhador rural pode se aposentar. Hoje, é necessária uma declaração do sindicato rural, regra considerada pelo governo como sujeita a fraudes. A MP acaba com essa possibilidade e estabelece uma autodeclaração do segurado, com homologação por entidades públicas credenciadas no Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). Para pensão por morte, também será exigida uma prova documental contemporânea de união estável e dependência econômica.

Para passar um pente-fino nos benefícios, o governo vai usar principalmente critérios do Tribunal de Contas da União (TCU) a fim de identificar pagamentos supostamente irregulares. Os critérios definidos são: o indício de acumulação indevida; a suspeita de morte do beneficiário; a identificação do BPC com indícios de irregularidades; e a seleção de processos identificados na Força-Tarefa Previdenciária. Também serão analisados benefícios por incapacidade mantidos sem perícia do INSS há mais de seis meses, que não têm data de cessação estipulada.

O texto da MP também define que o INSS deverá manter um programa permanente de revisão dos benefícios “a fim de apurar irregularidades ou erros materiais”. A notificação ao beneficiário que passará pela revisão será feita preferencialmente pela rede bancária ou por meio eletrônico.

Após o aviso, o usuário poderá apresentar a defesa por canais de atendimento eletrônico informados pelo INSS. Se a defesa não for apresentada, o benefício será suspenso. Conforme o texto proposto, será necessário garantir “ampla defesa” ao segurado do INSS. Se a defesa for considerada pelo INSS “insuficiente” ou “improcedente”, o benefício será suspenso, abrindo prazo de 30 dias para o beneficiário apresentar recurso. Encerrado o prazo, se o recurso não for apresentado, o benefício será encerrado.

Além disso, pelo texto, os beneficiários deverão anualmente comprovar que estão vivos. A medida deverá ser feita em instituições financeiras, por meio de atendimento eletrônico com uso, por exemplo, de biometria.

Bônus de servidor do INSS

Segundo o governo, diante do enorme acúmulo de processos com indícios de irregularidade ainda a analisar, bem como da possibilidade de identificação de um grande conjunto de outros casos similares, será preciso criar um Bônus Especial de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidades do Monitoramento Operacional de Benefícios.

Trata-se de um bônus no valor de R$57,50 que será devido aos técnicos e analistas do seguro social em exercício no INSS que concluam análise de processos com indícios de irregularidades. O bônus apenas será recebido sobre oque exceder metas mínimas de performance na análise desses processos, conforme critérios definido pelo órgão.

No governo Michel Temer, já foi feita fiscalização nos benefícios por incapacidade: o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Em dois anos, o pente-fino cancelou 80% dos benefícios de auxílio doença revisados e 30% das aposentadorias por invalidez.