O governo federal decretou, ontem, intervenção em Roraima até o dia 31 deste mês por causa da paralisação de agentes penitenciários e da Polícia Militar. Com a decisão, haverá a liberação de um crédito extraordinário para o estado entre R$ 150 milhões e R$ 200 milhões, que será usado para o pagamento de servidores públicos e outras despesas — o recurso fica fora da regra do teto de gastos da União. O governo federal vai editar uma medida provisória para liberar a verba. A primeira parcela a ser liberada será de R$ 23 milhões. O interventor será o futuro governador, Antonio Denarium (PSL), do mesmo partido do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Ele substituirá a atual governadora, Suely Campos (PP).

A decisão foi tomada em reunião de emergência realizada à noite no Palácio da Alvorada, com a participação do presidente Michel Temer e dos ministros Sérgio Etchegoyen, do Gabinete da Segurança Institucional (GSI), Esteves Colnago (Planejamento), Gustavo Rocha (Direitos Humanos) e Grace Mendonça (Advocacia-Geral da União), além do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), estava fora de Brasília. Jair Bolsonaro foi informado da decisão do governo federal antes de a medida ser anunciada.

“Fiz com a governadora uma espécie de intervenção negociada. Ela concordou com a fórmula encontrada. Ela acha que, de fato, a situação está se complicando no estado e que a melhor solução seria precisamente essa”, declarou Temer, após a reunião. “Com isso, queremos pacificar as questões de Roraima”, disse o presidente. E completou: “Espero que, com isso, o movimento se amaine, fique mais compreensivo porque, afinal, as forças militares, agentes penitenciários, e todos aqueles que se dedicam à tarefa pública, têm de pensar na população de Roraima”.    A intervenção é mais ampla do que a realizada no Rio de Janeiro, estado onde a União assumiu o comando da segurança pública e que também tem duração até 31 de dezembro. No Rio, a medida começou em 16 de fevereiro deste ano. Nesse período, o Congresso fica impedido de votar Propostas de Emenda à Constituição (PEC). Temer convocou para este sábado, uma reunião do Conselho da República e de Defesa Nacional para tratar da questão. O presidente disse que expedirá não só o decreto de intervenção como outras medidas normativas.

Venezuelanos

Ainda ontem, em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), o governo de Roraima apresentou nova proposta de acordo com a União, em que pede, entre outros pontos,  R$ 168 milhões de ressarcimento pelos gastos com a crise migratória dos venezuelanos. A Advocacia-Geral da União (AGU) tem prazo de 30 dias úteis para avaliar a proposta.

O governo federal e o estado estão em disputa judicial desde abril, quando Roraima pediu ao STF que a fronteira com a Venezuela fosse fechada. Atualmente, após iniciativas da União e repasse de cerca de R$ 380 milhões, o pedido está fora de mesa. O foco agora é o reembolso financeiro.