Correio braziliense, n. 20292 , 11/12/2018. Política, p.6

Não ao pacto para migração

O Brasil abandonará o Pacto Mundial para Migração das Nações Unidas, aprovado formalmente, ontem, em Marrakech, no momento em que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, assumir o governo, em 1º de janeiro. A afirmação é do futuro ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

“O governo Bolsonaro se desligará do Pacto Global de Migração, que está sendo lançado em Marrakech, um instrumento inadequado para lidar com o problema. A imigração não deve ser tratada como questão global, mas, sim, de acordo com a realidade e a soberania de cada país”, escreveu Araújo, ontem à noite, no Twitter.

O futuro ministro disse também que “a imigração é bem-vinda, mas não deve ser indiscriminada”. “Tem de haver critérios para garantir a segurança tanto dos migrantes quanto dos cidadãos no país de destino. A imigração deve estar a serviço dos interesses nacionais e da coesão de cada sociedade”, argumentou.

Araújo também escreveu que “o Brasil buscará um marco regulatório compatível com a realidade nacional e com o bem-estar de brasileiros e estrangeiros”, frisou. “No caso dos venezuelanos que fogem do regime Maduro, continuaremos a acolhê-los, mas o fundamental é trabalhar pela restauração da democracia na Venezuela.”

O Chile se absteve de assinar o Pacto, firmado por 160 países, sob a alegação de que vai contra suas políticas migratórias, direcionadas a manter a entrada organizada no país e a uma convivência segura dos estrangeiros, conforme afirmou o chanceler Roberto Ampuero.

Piñera declarou que os objetivos do acordo “incentivam a migração irregular” e que, apesar de não serem vinculantes “estabelecem novos deveres para o Estado do Chile e podem prejudicar nosso país em eventuais julgamentos internacionais”.

O texto sobre migração da ONU busca reforçar a cooperação internacional para uma “migração segura, organizada e regular”, o que, segundo Ampuero, o Chile já reconhece ao estar aderido a outros acordos sobre direitos humanos e trabalhadores migrantes também promovidos pelas Nações Unidas. “O Chile tem as portas abertas para os que querem vir trabalhar, contribuir, se integrar à nossa sociedade, mas tem as portas completamente fechadas para quem busca delinquir, violar ou burlar nossas leis”, ressaltou o chanceler. Os Estados Unidos também não aderiram ao Pacto.