O globo, n. 31194, 02/01/2019. Economia, p. 36

Bolsonaro assina decreto que fixa salário mínimo em R$ 998

Martha Beck

02/01/2019

Valor costuma ser definido em dezembro, mas Temer deixou tarefa para sucessor. Com inflação menor, reajuste será inferior ao previsto na Lei Orçamentária

O salário mínimo foi fixado em R$ 998 para 2019. Embora a Lei Orçamentária projetasse que a remuneração básica dos trabalhadores ficaria em R$ 1.006 este ano, o valor será menor por causa de uma diferença nos parâmetros utilizados no cálculo. O salário mínimo, hoje em R$ 954, foi reajustado por um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.

A regra de correção do mínimo leva em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Quando a Lei Orçamentária de 2019 foi encaminhada ao Congresso, a equipe econômica previa que o INPC fecharia 2018 em 4,2%. Já o PIB de 2017 registrou crescimento de 1%.

No entanto, o índice de inflação ficará abaixo das projeções do governo. Segundo o IBGE, num período de 12 meses até novembro, o INPC ficou em 3,56%. Além de corrigir o mínimo pela inflação e pelo crescimento da economia, o governo tem de acrescentar no valor R$ 1,75. Essa quantia é uma defasagem que precisa ser repassada aos trabalhadores por causa de uma diferença entre o INPC previsto para 2017 e quanto o governo repassou para os salários quando Michel Temer editou o decreto corrigindo o mínimo em 2018.

De acordo com a Lei Orçamentária, o salário mínimo ganharia acréscimo de R$ 52 em 2019. Mas com o INPC mais baixo, o valor ficou em R$ 44. Cada R$ 1 de aumento no salário mínimo tem impacto de R$ 300 milhões nas contas públicas. Assim, o reajuste menor que o previsto resulta numa economia de mais de R$ 2 bilhões.

O decreto que corrige o salário mínimo costuma ser assinado pelo presidente da República nos últimos dias do ano. Michel Temer, porém, deixou a tarefa para o sucessor.

Desafio de fixar nova regra

Um dos desafios do governo será fixar a nova regra de reajuste do salário mínimo a partir de 2020. A atual fórmula só vale até o fim deste ano. Ela foi criada para assegurar ganhos reais aos trabalhadores. No entanto, o mínimo tem um peso significativo sobre as contas públicas, pois aposentadorias e benefícios assistenciais como a LOAS são corrigidos com base em seu valor.

Embora não tenha dito claramente o que fará em relação ao salário mínimo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe defendem uma ampla desvinculação do Orçamento federal. Neste caso, uma possibilidade é acabar com a indexação dos benefícios ao mínimo.