O globo, n. 31251, 28/02/2019. País, p. 6

TCU vai apurar investigação da Receita contra autoridades

Carolina Brígido

28/02/2019

Sindicato dos auditores fiscais diz que tribunal insiste em ter acesso a dados do órgão, contrariando código tributário

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União ( TCU ), determinou a realização de uma inspeção na Receita Federal para apurar se houve irregularidade em investigações que tiveram como alvo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e outras autoridades. O objetivo é averiguar se houve desvio de função, ou seja, se os fiscais da Receita praticaram a ação com “a finalidade de atingir a reputação de autoridades da República, causar constrangimentos, e, dessa forma, fragilizar a posição de independência entre os poderes”. Dantas atendeu uma representação feita pelo Ministério Público de Contas.

Entre os alvos da Receita, além de Gilmar e sua mulher, a advogada Guiomar Feitosa Mendes, estão o presidente do STF, Dias Toffoli, sua mulher, a advogada Roberta Maria Rangel e a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Isabel Galotti. Essa última é casada como ministro Walton Alencar, do TCU.

“Destaco que, situações de desvios como a relatada pelo representante (do Ministério Público de Contas) colocam em risco a imagem da Receita Federal e, no limite, podem ocasionar uma crise institucional com imensurável impacto na arrecadação tributária do paí senas contas públicas ”, diz trecho da decisão de Dantas.

Em nota, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) reagiu à decisão do ministro do TCU. A entidade disse que auditorias do tribunal em órgãos públicos, inclusive a Receita, são rotineiras. Por outro lado, destacou que a motivação dessa inspeção “chama a atenção, demonstrando que a engrenagem do Tribunal de Contas foi movida em razão da indignação de um contribuinte em especial, o ministro do STF, Gilmar Mendes”.

Segundo o Sindifisco, o pano de fundo é uma disputa entre os órgãos, onde o TCU “insiste em ter acesso integral e detalhado de todos os dados dos sistemas da Receita

Federal e dados econômicos dos contribuintes, contrariando previsão do Código Tributário Nacional”.

Já o Ministério Público de Contas sustentou que, se confirmados os fatos, ocorreu “flagrante desvio de finalidade pública”, o que exige a atuação do TCU a fim de “apurar eventual prejuízo ao erário”.

"Má-fé"

Na noite de terça-feira, após a Receita anunciar que iria instaurar processo interno para apurar em que circunstâncias vazaram dados de

uma investigação preliminar envolvendo Gilmar Mendes, sua mulher, e mais cerca de 130 pessoas, Dias Toffoli insistiu que a apuração deve ser feita para descobrir quem agiu de “má-fé”.

“Diante do posicionamento oficial da Secretaria da Receita Federal de que o órgão em nenhum momento instaurou qualquer procedimento de apuração, nem mesmo preliminar, de autoridades e familiares citados pelo jornal ‘O Estado de SP’, e que as referidas pessoas sequer se enquadram nos requisitos de monitoramento

prévio pela Receita Federal, a Presidência do Supremo Tribunal Federal reafirma a importância da abertura de investigação de desvios de conduta e responsabilização daqueles que de má-fé divulgaram dados legalmente protegidos por sigilo, inclusive informações falsas e caluniosas”, diz a nota.

Reportagem do jornal "O Estado de S.Paulo" havia informado que a advogada Roberta Rangel, mulher de Toffoli, estava na lista dos alvos dos fiscais da Receita.