O globo, n. 31250, 27/02/2019. País, p. 8

Receita pede investigação de vazamento de dados de juízes

Carolina Brígido

André de Souza

27/02/2019

Um dos alvos dos auditores fiscais, Gilmar Mendes disse que recebeu a solidariedade de Bolsonaro

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, pediu ontem ao ministro da Justiça, Sergio Moro, a abertura de um inquérito da Polícia Federal para apurar o vazamento de dados de procedimentos internos do órgão que citam investigações preliminares de ministros de tribunais superiores e seus respectivos familiares.

Resposta. O secretário da Receita, Marcos Cintra, pediu ao ministro da Justiça, Sergio Moro, abertura de inquérito
O presidente Jair Bolsonaro conversou ontem, pelo telefone, com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um dos alvos da Receita.

— Eu tive um encontro com o Marcos Cintra, da Receita. E aí ele disse: vou ligar para o presidente, que o presidente quer dar uma palavra. (Bolsonaro) Me cumprimentou, disse que estava solidário, acompanhando a situação, que queria que tivesse um bom encaminhamento. Por isso tinha delegado ao Cintra para que fizesse um bom encaminhamento, com respeito à institucionalidade —afirmou Gilmar.

Entre os alvos da Receita, além de Gilmar e sua mulher, a também advogada Guiomar Feitosa Mendes, estão o presidente do STF, Dias Toffoli, sua mulher, a advogada Roberta Maria Rangel e a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Isabel Galotti.

O episódio provocou um desgaste nas relações do Judiciário com o Executivo. Ministros do Supremo enxergaram na atuação da Receita uma tentativa de colocar os magistrados dos tribunais superiores sob suspeição.

Em nota, a Receita informa que quer o “indiciamento dos agentes públicos ou privados envolvidos na divulgação de informações protegidas por sigilo” e que o próprio órgão determinou a abertura de procedimento para apurar responsabilidade funcional, caso o vazamento tenha sido de funcionário da Receita.

O órgão esclareceu que, em relação aos ministros do STF e do STJ, não chegou a ser instaurado procedimento de fiscalização. “Os referidos casos foram objeto de análise técnica e impessoal e a conclusão dos auditores fiscais é de que os indícios originalmente apontados não se confirmaram, razão pela qual os procedimentos de fiscalização não foram instaurados”, diz a nota.

No início do mês, a revista “Veja” revelou que Gilmar e sua mulher, Guiomar, eram alvos da Receita. Anteontem, o jornal “O Estado de S. Paulo” publicou que Toffoli e sua mulher, Roberta, além da ministra Isabel Galloti também figuravam na lista de investigados preliminarmente pelo órgão.

A Receita informou que faz o “cruzamento de informações de diversas fontes, com base em critérios objetivos, em relação a todos os contribuintes”. A partir da análise dos dados, o órgão pode ou não abrir um procedimento de fiscalização, que é conduzido por um auditor fiscal.

“O procedimento de fiscalização tem início pela intimação do contribuinte. Assim, sem a competente intimação, não há fiscalização em curso”, diz a nota. Nos casos de Gilmar Mendes e de Roberta Rangel, não teria havido a intimação.

Mal estar no STJ

Ainda segundo a Receita, a partir de 2018 foi aperfeiçoada a metodologia e os critérios destinados a identificar infrações tributárias praticadas por “pessoas politicamente expostas”. O trabalho resultou em 134 casos que demonstraram a necessidade de análises mais detidas. O órgão informa que “nem todas as situações poderiam resultar na abertura de procedimento de fiscalização”.

Ministros do STF ouvidos pelo GLOBO endossam os poderes da Receita para apurar movimentações financeiras atípicas. Um ministro contestou, no entanto, o vazamento dessas informações, além da indicação, no documento, de que Gilmar Mendes seria suspeito de lavagem de dinheiro. Para esse ministro, as apurações podem ser realizadas, desde que sejam mantidas em sigilo, e sem conclusões precipitadas sobre o crime supostamente cometido.

O ministro Marco Aurélio Mello disse que não tem nada a temer sobre sua movimentação financeira.

— Espero que o meu (nome) não esteja (no relatório). Não tenho nada a esconder —declarou Marco Aurélio.

Já no STJ a notícia da investigação contra uma ministra da Corte repercutiu mal. Um ministro disse que a ação da Receita deve provocar uma resposta institucional.

Na segunda, o coordenador de Programação da Atividade Fiscal da Receita Federal, Pedro Menezes Bastos, informou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que a suspeita de crimes em relação ao patrimônio de Gilmar era “genérica”. Ele também disse que não há indícios concretos contra o ministro. “O que se quer registrar, especialmente no caso sob comento, é que o conteúdo e a análise dos dossiês não permitiriam afirmar a eventual existência dos crimes citados genericamente”, disse Bastos em um documento assinado no dia 14 de fevereiro, em resposta a um pedido de informações da PGR.

“Ele (Bolsonaro) me cumprimentou, disse que estava solidário, acompanhando a situação, que queria que tivesse um bom encaminhamento”

Gilmar Mendes, ministro do STF