O globo, n. 31250, 27/02/2019. País, p. 10

Fux nega a ministro pedido de foro especial

Carolina Brígido

27/02/2019

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem o pedido do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para que fosse transferida para a Corte a investigação do Ministério Público de Minas Gerais sobre supostas candidatas-laranjas do PSL.

O argumento do ministro para solicitar o envio do caso para Brasília é o de que os fatos investigados seriam relacionados ao atual mandato dele como deputado federal. Marcelo Álvaro Antônio se licenciou do mandato parlamentar para assumir como ministro do Turismo.

Pela regra do STF, o foro privilegiado é destinado a autoridades no exercício do mandato, sobre fatos relativos ao cargo que ocupa. No entanto, Fux explicou que os fatos ocorreram durante a campanha para a reeleição. Por isso, seriam fatos relativos à candidatura, e não ao mandato.

“A jurisprudência firmou compreensão no sentido de inexistir vinculação com o mandato parlamentar quando a investigação tem por objeto ilícitos exclusivamente eleitorais praticados, em tese, por parlamentar, não nesta qualidade, mas sim na condição de candidato em pleito eleitoral”, escreveu Fux.

No ano passado, o STF restringiu o foro privilegiado para deputados e senadores, decidindo que só devem ficar na Corte os casos relacionados ao cargo e ocorridos durante o exercício dele. A Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais, responsável pelo caso, considera que não há relação dos fatos com o mandato de deputado.

Verbas de campanha

Ao Jornal Nacional, da TV Globo, a ex-candidata a deputada estadual em Minas Gerais Cleuzenir Barbosa declarou que assessores do ministro pediram a ela que transferisse dinheiro público de campanha para empresas. Cleuzenir Barbosa disse, ainda, que recebeu verbas de campanha do ministro, que era presidente do PSL em Minas Gerais e disputava uma vaga de deputado federal.

A investigação foi aberta após o jornal “Folha de S. Paulo” mostrar que o ministro direcionou R$ 279 mil a quatro candidatas de Minas Gerais que, juntas, receberam pouco mais de 2 mil votos. Dos R$ 279 mil, ao menos R$ 85 mil foram gastos em empresas de pessoas ligadas a Marcelo Álvaro, que na época era presidente do diretório de Minas do PSL. Em entrevista ao jornal, Cleuzenir afirmou que o ministro do Turismo sabia do esquema para PSL lavar dinheiro.

Em nota divulgada na semana passada, Marcelo Álvaro Antônio afirmou que nunca orientou qualquer assessor a praticar ato ilícito. Os advogados do ministro argumentam que, além dos atos serem relacionados ao mandato de deputado, assessores delem são suspeitos de participar do esquema.

Pressão sobre ministro

A pressão sobre Marcelo Álvaro no governo aumentou após a demissão de Gustavo Bebianno da Secretaria-Geral da Presidência. Bebianno, que presidiu o PSL nacional durante a campanha, também é suspeito de liberar recursos a candidatas laranjas em Pernambuco.

Na quinta-feira passada, em entrevista à Rádio Gaúcha, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, negou que o governo esteja pensando em demitir o ministro. De acordo com Onyx, o governo e o presidente Jair Bolsonaro “observam” o caso:

— Do ponto de vista da questão que envolve o hoje ministro Marcelo Álvaro Antônio trata-se de uma questão lá de financiamento da campanha em Minas Gerais —disse Onyx.