O globo, n. 31250, 27/02/2019. País, p. 10

Procuradoria quer cassar mandato de senadora do PSL

Bruno Abbud

27/02/2019

Apelidada ‘Moro de saia’, Selma Arruda é acusada de prática de caixa dois

A Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso pediu na última segundafeira ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) a impugnação da chapa que elegeu a senadora Selma Arruda, do PSL. Ex-juíza, ela tomou posse no cargo há menos de um mês. O autor do pedido, procurador Raul Batista Leite, também requereu a convocação de novas eleições para senador em Mato Grosso. O relator do caso é o desembargador Pedro Sakamoto.

Selma Arruda é investigada por abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral. Conhecida regionalmente como “Sergio Moro de saia”, em alusão ao ex-juiz e atual ministro de Justiça e Segurança Pública, também montou sua campanha com base no mote anticorrupção que ajudou a eleger o presidente Jair Bolsonaro.

Selma Arruda se notabilizou por sentenciar políticos corruptos do estado, como o ex-governador Silval Barbosa e o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva.

Na ação, o MPE requer que “seja reconhecida a arrecadação e gastos ilícitos de recursos, combinados com prática de abuso de poder econômico” e pede a cassação dos diplomas da senadora e de seus dois suplentes, além da “perda do mandato, a aplicação de sanção de inelegibilidade e a realização de novas eleições para o preenchimento de uma vaga de senador em Mato Grosso”.

“Com efeito, Selma Rosane Santos Arruda, no afã de conquistar uma cadeira na Câmara Alta do Congresso nacional, incorreu em abuso de poder econômico, em prática de Caixa 2, em simulação criminosa de documentos, abuso de poder de mídia e abuso de poder político”, diz a ação.

Selma entrou na mira de adversários políticos depois que as cópias de quatro cheques, assinados por ela entre abril e julho do ano passado, foram anexados a um processo de cobrança movido pelo marqueteiro político contratado pela ex-juíza. Os cheques — que totalizaram R$ 550 mil — serviram para quitar parte do contrato de R$ 1,8 milhão que Selma fechou em abril, ainda durante a pré-campanha, com a agência Genius, do publicitário Junior Brasa, de Cuiabá.

Gastos fora do período

Selma Arruda é acusada de efetuar gastos excessivos com marketing eleitoral fora do período permitido, sem que o dinheiro tenha passado pela conta oficial da campanha. A senadora do PSL gastou R$ 777,8 mil antes do início oficial da campanha eleitoral, em 16 de agosto.

A senadora teve a campanha mais cara de um senador eleito pelo PSL: R$ 1,7 milhão. O primogênito do presidente, Flávio Bolsonaro, por exemplo, declarou gastos de R$ 490 mil. O partido também elegeu Major Olimpio (R$ 278 mil) em São Paulo e Soraya Thronicke (R$ 74 mil), no Mato Grosso do Sul.

O uso excessivo de recursos durante o período pode ser punido juridicamente, embora não haja definição jurídica detalhada sobre o tema. Em uma decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux declarou que, neste caso, os gastos devem estar “ao alcance das possibilidades do pré-candidato médio”.