Título: Relator critica ideia
Autor: Leite , Larissa
Fonte: Correio Braziliense, 28/07/2012, Brasil, p. 12

Uma "descriminalização disfarçada". Foi assim que a comissão composta por 15 juristas no Senado avaliou a atual interpretação legal para usuários de drogas. "A pena da pessoa encontrada com droga para consumo leve é ínfima, uma advertência. A comissão entendeu que era melhor deixar clara a descriminalização", afirmou o procurador regional da República e relator geral da Comissão Especial de Juristas do Senado, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves. Segundo ele, o objetivo da comissão também foi criar uma proteção ao usuário, considerando que o consumo de drogas é uma questão de saúde pública, diferenciando o do traficante. "Foi uma medida protetiva para o usuário. Muitas vezes, as autoridades encontram a pessoa com a droga e logo presumem que é traficante", resume o procurador.

Luiz Gonçalves, no entanto, foi um dos dois integrantes do grupo que votou contra a decisão final apresentada ao Congresso Nacional. Segundo o procurador, o consumo não deveria ser descriminalizado, já que a venda não é. "Não faz sentido permitir a compra e criminalizar a venda. Isso não vai funcionar. Como em qualquer outra atividade comercial, uma retroalimenta a outra", defende. Ainda segundo o procurador, a distinção pode influenciar socialmente. "Muitas vezes, o vendedor é de uma classe social distinta do comprador. Nesse sentido, a proposta praticamente criminaliza os pobres e descriminaliza as outras classes sociais".

Para o procurador, o texto defendido pela comissão foi na contramão das atuais políticas públicas governamentais. "Acho estranho que o poder público caminhe no sentido de cercear outros produtos que podem causar dependência, e, ao mesmo tempo, libere drogas capazes de causar muita dependência. A proposta não distingue os entorpecentes. Por isso, não diz respeito apenas a maconha, mas também ao crack." (LL)