Correio braziliense, n. 20327, 15/01/2019. Brasil, p. 5

Ceará: R$ 30 mil para quem denunciar crimes

15/01/2019

SEGURANÇA PÚBLICA » Governo do estado institui recompensa para quem fornecer informações sobre responsáveis pela onda de ataques e anuncia que vai convocar 1,2 mil policiais e bombeiros da reserva para reforçar o patrulhamento das ruas

Completadas duas semanas de violência no estado do Ceará, ainda não há sinal de que a onda de atentados esteja próxima ao fim. Na tentativa de mitigar os ataques a veículos, prédios públicos, pontes e agências bancárias, o governador Camilo Santana (PT) assinou decreto que regulamenta a Lei da Recompensa, com o pagamento de R$ 1 mil a R$ 30 mil para quem prestar informações que levem à elucidação dos crimes, à localização de pessoas procuradas pelos órgãos de segurança e à localização de bens pertencentes a membros de organizações criminosas.

O governador anunciou ainda que poderá convocar até 1,2 mil policiais e bombeiros militares da reserva para reforçar o patrulhamento nas ruas. Além disso, será ampliada de 48 horas para 84 horas a quantidade de horas extras que agentes de segurança podem fazer mensalmente. “Vamos fazer uma avaliação da parte médica e física dos convocados e definir quais atividades eles vão desempenhar. A gente pode ocupar com esses policiais alguns pontos que não fazem parte do dia a dia da polícia”, afirmou o secretário da Segurança, André Costa.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também confirmou ontem que enviará mais policiais rodoviários para o estado, a fim de reforçar as ações da superintendência cearense. Até o fechamento desta edição, a quantidade de agentes e a data em que eles chegarão ao estado ainda não haviam sido definidas. Para ajudar no combate à crise, policiais de vários estados reforçam a segurança no Ceará. Mais de 400 homens e mulheres da Força Nacional se encontram em território cearense.

Ainda há problemas no transporte público, que sofre alterações e reduções de acordo com ataques. Caminhões de lixo e veículos de concessionárias de energia trabalham escoltados pelas ruas de Fortaleza. Também houve reforço policial em postos de saúde e hospitais.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública, o número de suspeitos presos ou apreendidos subiu para 360, sendo que pelo menos um terço são adolescentes. Há ainda denúncias de que facções criminosas estão ameaçando de morte adolescentes e familiares, além de cooptar jovens e adultos com pagamento de R$ 1 mil pela queima de veículos e até R$ 5 mil pela explosão de viadutos. Por telefone, a Secretaria confirmou a ocorrência de ataques ontem no estado, sem maiores detalhes.

Terrorismo

Os ataques ainda suscitam discussões a respeito da lei vigente sobre a tipificação dos crimes como terrorismo. Nas redes sociais, no fim de semana, o presidente Jair Bolsonaro comentou a crise no Ceará e afirmou que, com garantia jurídica e a tipificação desses atos em terrorismo, a “guerra será vencida”. “Ao criminoso não interessa o partido desse ou daquele governador. Hoje, ele age no Ceará, amanhã em SP, RS ou GO. Suas ações, como incendiar, explodir bens públicos ou privados, devem ser tipificados como terrorismo. O PLS 272/2016, do senador Lasier Martins é louvável”, disse.

O criminalista João Paulo Martinelli explica que a lei define como terrorismo a prática de um ou mais indivíduos por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, o que não se aplica ao caso do Ceará. Além disso, ele aponta problemas, dependendo do novo texto que for aprovado.

“Se a lei de terrorismo se tornar mais ampla, não poderá retroagir. Além disso, o texto original do senador foi vetado, porque acrescentava a expressão “movimentos organizados”. Nisso também poderia entrar o MST ou qualquer outro, porque fica um conceito amplo. O motivo do veto foi justamente este”, disse.