O globo, n. 31242, 19/02/2019. País, p. 8

Moro leva hoje propostas contra o crime ao Congresso

19/02/2019

Governo, no entanto, vai priorizar a aprovação da reforma da Previdência, eixo central da política econômica

Os ministros Sergio Moro (Justiça) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil) devem ir nesta terça-feira ao Congresso Nacional entregar o pacote anticrime, uma das principais apostas do governo para sair da agenda negativa deste início de ano, marcada pela suspeitas de candidaturas laranjas do PSL e pela queda do ministro Gustavo Bebianno da Secretaria-Geral da Presidência. O pacote contém alterações em relação ao texto original apresentado e, depois, revisado por Moro.

Moro e Onyx deverão se reunir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na proposta de Moro estão 34 itens com sugestões de mudanças em 14 leis do Código Penal, Código de Processo Penal e sobre o Código Eleitoral. Entre os pontos centrais do pacote estão a tipificação do crime de caixa dois e tornar obrigatório, e não apenas autorizativo, o cumprimento de pena de prisão a partir de condenação em segunda instância.

Embora o ministro da Justiça já tenha dito que espera a aprovação das medidas o mais rapidamente possível, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse ao G1 que “a prioridade zero” é a reforma da Previdência:

— Se aprovada a reforma, se Deus quiser, aí todo o esforço será para a aprovação (do pacote de Moro).

No início do mês, Rodrigo Maia também disse, em entrevista à GloboNews, que as propostas anticrime deveriam ser apreciadas depois da votação da reforma da Previdência. O presidente da Câmara tem receio de que divergências sobre o pacote “contamine” as discussões sobre mudanças na Previdência, eixo central da política econômica neste primeiro ano de governo.

Alteração

Por sugestão de governadores, Moro mudou trechos do pacote anticrime para tornar ainda mais duras as regras que dificultam a soltura de criminosos reincidentes. No texto original, um juiz poderia rejeitar pedido de liberdade provisória se o acusado é suspeito de prática habitual de crimes. Na nova versão, o magistrado deverá também negar a liberação de preso “que porta arma de fogo de uso restrito em circunstâncias que indique ser membro de grupo criminoso”.

O pacote prevê ainda que réu condenado por tribunal do júri deve cumprir pena imediatamente. Ou seja, pode até recorrer da condenação, mas preso.

Moro propõe também alterações no artigo sobre direito de defesa que, para especialistas, ampliam as situações em que policiais em serviço podem cometer excessos, ou até mesmo matar, sem serem punidos. Pela proposta, um juiz poderá reduzir a pena à metade ou mesmo deixar de aplicar qualquer punição se o excesso decorrer de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

O pacote determina que condenados por corrupção passiva, ativa ou peculato devem cumprir pena inicialmente em regime fechado. O ministro da Justiça espera ainda dificultar a progressão e a prescrição de crimes. Para ele, os atuais prazos de prescrição, combinados com a demora da conclusão de processos criminais, alimentam a impunidade no país.

Sem julgamento

O texto de Moro também amplia a possibilidade de videoconferência em audiências com presos. Hoje os governos estaduais gastam somas expressivas com escolta de presos entre cadeias e tribunais. O ministro da Justiça sugere ainda a redefinição do conceito de organização criminosa e inclui os nomes das maiores facções criminosas do país no lei.

Inspirado na legislação americana, Moro tentará implantar também o “plea bargain”. Pela proposta, o investigado que se declara culpado por determinados crimes pode fazer acordo com o Ministério Publico e, com isso, obter benefícios sem necessidade de julgamento.

Segundo pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o “plea bargain” é endossado por 89% dos juízes de primeira instância, 92,2% dos de segunda instância e 82,4% dos ministros de tribunais superiores.

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Eduardo Bolsonaro nega conversas com nova UDN

Karla Gamba

19/02/2019

Representante da sigla a ser criada havia considerado ‘natural’ a migração

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, negou ontem estar participando de negociação para a criação ou refundação de qualquer partido. A negativa foi publicada em uma rede social após Marcos Vicenzo,quep ar ticipa de iniciativa para recriara União Democrática Nacional (UDN), dizer ao GLOBO que enxergava como “via natural” a ida do clã Bolsonaro para a nova sigla.

“Informo a todos que não estou participando na formação ou resgate de qualquer partido”, postou Eduardo.

A aproximação e possível migração dos filhos do presidente para a nova UDN foi noticiada no domingo pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.

Ao GLOBO, Marcos Vicenzo, que é responsável por atrair parlamentares interessados em ingressar na sigla, afirmou que há um convite “de forma geral” a deputados e senadores eleitos. Ainda de acordo com ele, a migração de políticos bolsonaristas para a legenda seria uma “via natural”.

— Por parte do partido, existe uma grande intenção de que eles venham. Seria maravilhoso. As portas estão abertas para a família Bolsonaro e para os parlamentares. Minha visão é que, pela linha ideológica, por ser a UDN um partido de direita, com história de combate ao comunismo, e com todo esse problema no partido deles, acredito que (a migração) seja uma via natural que se comece a desenhar—disse.

Laranjas

A sondagem para bolsonaristas mudarem de partido acontece no momento em que o PSL enfrenta acusações de desvio de dinheiro dos fundos partidário e eleitoral por meio de candidatas laranjas. Elas teriam sido lançadas apenas para cumprir a cota feminina de 30%.

Segundo “O Estado de S.Paulo”, além de afastar a família dos problemas do PSL, a nova sigla aglutinaria lideranças da direita.

Depois de passar por PP e PSC, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que disputaria a Presidência da República pelo Patriota, mas acabou se filiado ao PSL.

Segundo Marcus Alves de Souza, futuro presidente da UDN, a sigla tem por volta de 400 mil assinaturas, sendo necessárias aproximadamente mais 87 mil.

Souza já foi presidente estadual do PRP no Espírito Santo e acabou demitido da subsecretaria da Casa Civil do governo Paulo Hartung. Ele foi acusado de reter parte do salário de um funcionário comissionado da Assembleia Legislativa e de ameaçá-lo. Souza diz que nada foi provado e que o caso acabou arquivado por falta de provas.