O globo, n. 31242, 19/02/2019. País, p. 9

Pressão de militares e diplomatas alterou sigilo

Francisco Leali

19/02/2019

Documentos obtidos pela Lei de Acesso à Informação mostram que GSI, Defesa e Itamaraty desengavetaram proposta da gestão Temer para ampliar número de servidores com poder para classificar documentos ultrassecretos

O decreto que alterou as regras de transparência, ampliando a lista de servidores com poder para classificar documentos como sigilosos, foi editado pelo governo Bolsonaro sob pressão de três ministérios: Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Defesa e Relações Exteriores.

A ação foi capitaneada pelo GSI para desengavetar uma proposta idealizada ainda no governo Temer. A participação do GSI, que comanda a área de inteligência do governo, está registrada em documentos da Casa Civil, obtidos pela Lei de Acesso à Informação.

O decreto, publicado no fim de janeiro, autorizou ministros a transferirem a subordinados com cargo em comissão chamado DAS-6 o poder de atribuir o mais alto grau de sigilo em documentos públicos, o ultrassecreto. Essa classificação assegura o segredo da informação por 25 anos, renováveis pelo mesmo período.

O pedido formal de GSI, Defesa e Itamaraty foi remetido à Casa Civil e atendido pelo ministro Onyx Lorenzoni. A tramitação foi tão rápida que o parecer da área jurídica da Casa Civil, que deveria ser prévio, só ficou pronto depois que o decreto já estava publicado no Diário Oficial.

O vice-presidente Hamilton Mourão assinou o ato no dia 23 de janeiro( ele exercia a Presidência enquanto JairBol sonar o estava e mD avos, na Suíça ). O decreto saiu publicado na edição do D.O. disponível no início da manhã do dia 24. O parecer jurídico atestando a legalidade da proposta só foi assinado pelos técnicos da Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil depois das 17h do mesmo dia 24.

Procurado, o GSI evitou confirmar sua participação na edição do decreto, mas defendeu a medida. O órgão foi o primeiro a editar portaria transferindo poderes de classificação de documentos sigilosos. “Não há nenhum prejuízo ou cerceamento à transparência de informações prevista na Lei de Acesso à Informação”, informou o GSI, por nota.

A Casa Civil declarou que a prévia manifestação jurídica à edição do decreto está registrada em notas técnicas de 2017 e 2018. Disse que já havia uma minuta assinada pelo ministro da Casa Civil na gestão Temer e o ministro Onyx apenas reapresentou o texto.

“Os ministros de Estado da Defesa e das Relações Exteriores e o Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República encaminharam expedientes para esta Casa Civil da Presidência da República manifestando interesse no prosseguimento da proposta de delegação de competência coma finalidade de permitir uma maior descentralização administrativa, além da rapidez e da segurança na gestão das informações, sem descurar da salvaguarda do sigilo de documentos essenciais para a segurança da sociedade e do Estado brasileiro”, escreveu Onyx, em exposição de motivos obtida via Lei de Acesso à Informação.

Minuta de decreto

A menção ao “prosseguimento da proposta” é referência à versão de minuta do decreto arquivada na gestão Temer. A ampliação do número de servidores com direito de classificar documentos ultrassecretos e também os secretos (protegidos por 15 anos) havia sido cogitada no final de 2016, mas não foi adiante.

O GLOBO ouviu integrantes do governo Temer de três diferentes áreas. Todos apontaram o GSI como o autor da ideia de editar novo decreto. Hoje, apas taé comandada pelo general Augusto Heleno.

O que diz o decreto sobre o acesso a informações

• A Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em 2012, pôs fim ao sigilo eterno de documentos oficiais e regulou o acesso a informações do governo.
• Comamudança imposta agora pelo governo Bolsonaro, mais integrantes do governo passaram a ter poder para classificar documentos como sigilosos.
• O decreto baixado pelo governo Bolsonaro permite que ministros e secretáriosexecutivos das pastas transfiram para servidores em cargo de comissão DAS 6 a responsabilidade por classificar documentos com o mais alto grau de sigilo, o ultrassecreto, e para ocupantes de cargos DAS 5, o grau de secreto.
• Os documentos classificados como ultrassecretos ficam inacessíveis ao público por 25 anos, renováveis por igual período. Os secretos ficam protegidos por 15 anos.
• Serão quase 1,3 mil funcionários a mais com essa prerrogativa, antes limitada ao alto escalão do governo e das Forças Armadas.