O globo, n. 31242, 19/02/2019. País, p. 10

Mineradoras têm de retirar instalações perto de barragens até agosto

19/02/2019

Nova resolução de agência reguladora proíbe construção a 10 km. Em Brumadinho, maioria dos mortos estava na área de trabalho da Vale

A Agência Nacional de Mineração proibiu mineradoras de manter ou construir instalações a até 10 quilômetros abaixo de barragens. Uma resolução da Agência Nacional de Mineração (ANM), publicada ontem, proíbe mineradoras de manter e construir qualquer instalação, fazer obra ou realizar serviço em uma região a até 10 quilômetros abaixo das barragens de rejeito ou que pode ser atingida por eventual inundação em até 30 minutos. As instalações, obras e serviços existentes na área da barragem deverão ser desativados até 15 de agosto deste ano.

Em Brumadinho (MG), a maior parte das vítimas do rompimento da barragem trabalhava para a Vale e estava na área de operação da represa. A determinação da agência vale para as barragens de mineração de todos os métodos de construção. A restrição não inclui, por exemplo, trânsito de funcionário sapé ou em veículos.

A agência dá como exemplo finalidades de vivência, de alimentação, de saúde ou de recreação que tenham “presença humana”. A ANM não divulgou o número de minas no país que poderão ser afetadas co messa resolução.Todas as mineradoras são obrigadas a implantara medida, que vale apenas para as instalações das mineradoras.

Método a montante

A ANM determinou também a eliminação de todas as barragens construídas com atécnica de alteamento amontante. Foram barragens erguidas comesse método ques e romperam em Brumadinho e em Mariana.

Por essa técnica, o dique inicial é ampliado para cima quando a barragem fica cheia de rejeitos de minério, usando o próprio material descartado — uma lama formada por ferro, sílica e água — como fundação. Para especialistas, o método é comumente usado por ser mais barato e ocupar menos espaço, mas tem mais riscos de romper devido à inexistência de uma base sólida.

As barragens amontante que estão desativadas, como ade Brumadinho, deverão ser eliminadas até 15 de agosto de 2021. As que estão em funcionamento têm prazo até 15 de agosto de 2023 para serem extintas. No começo deste mês, a agência passou a exigir inspeções diárias em barragens amontante.

Em uma lista com 717 barragens de rejeitos de mineração no Brasil, pelo menos 88 têm método de construção de“alteamento amontante ou desconhecido”, segundo a agência de mineração. Entre elas, 43 são classificadas como barragens de alto dano potencial associado.

A resolução abrange 84 barragens amontante—quatro estão fora da lista porque são de pequeno porte, segundo a ANM. Além da Vale, outras grandes empresas que têm as barragens a montante que devem ser desativadas estão Gerdau, AcelorMittal e Usiminas, segundo o cadastro da ANM.

“O consenso atual quanto a maior eficiência de outros métodos de construção e de alteamento (a jusante e em linha de centro) evidenciam que o método montante se encontra obsoleto. Barragens construídas ou alteadas a montante, principalmente as mais antigas, cujas características de fundação são comumente desconhecidas, devem ser descomissionadas ou descaracterizadas com brevidade e receber monitoramento mais próximo e intenso até que tais ações sejam concluídas”, diz o texto da ANM.