Título: Plenário dividido
Autor: Abreu , Diego
Fonte: Correio Braziliense, 08/08/2012, Política, p. 2

Na semana em que a defesa começa a pedir a absolvição dos réus do processo do mensalão, advogados fazem em rodas reservadas prognósticos sobre o sucesso ou a derrota de suas teses no plenário. A expectativa de defensores é de que os ministros vão se dividir em vários temas, o que deverá provocar debates tão contundentes quanto o protagonizado entre o relator, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski, na semana passada, primeiro dia do julgamento. Um dos pontos mais controversos é a condenação ou a absolvição do suposto chefe da organização criminosa, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu.

Entre aliados do petista, a avaliação é de que o advogado José Luiz Oliveira Lima, que o representou na tribuna, se saiu muito bem. A repercussão foi considerada positiva. Juristas e ministros que estudam a fundo a ação penal avaliam que a suposta fragilidade das provas em relação a Dirceu pode contribuir para a sua absolvição. Um dos problemas apontados é o fato de a principal prova apresentada contra o petista ser baseada em depoimentos de dois corréus no processo: o presidente do PTB, Roberto Jefferson, e Emerson Palmieri, ambos considerados inimigos de Dirceu.

Na avaliação de um ministro, a condenação por corrupção ativa só pode ocorrer quando comprovado o chamado "ato de ofício", quando há uma contrapartida em troca do que é oferecido. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ressaltou que contra o líder de organizações complexas nunca há evidências de participação direta, mas garante os meios para que ocorram. Dirceu, então, seria o mentor dos desvios de recursos, da cooptação de deputados e do pagamentos em troca de apoio ao governo Lula no Congresso, mas tudo ocorria "entre quatro paredes".

Para petistas, há uma expectativa de que os ministros com perfil "garantista", ou seja, os com histórico de defesa dos direitos individuais, como Gilmar Mendes, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Cezar Peluso e Dias Toffoli, levem em conta a argumentação sobre ausência de provas materiais contra Dirceu. Há uma expectativa particular em relação aos votos de Toffoli e de Gilmar Mendes. Em meio à controvérsia sobre o impedimento ou a suspeição do ministro que trabalhou com Dirceu, existe um receio de que Toffoli seja duro em alguns votos como forma de se contrapor a outras posições a favor dos acusados. A posição de Gilmar também é acompanhada com interesse particular.

Pessoas próximas a Dirceu apostavam há alguns meses no voto dele pela absolvição do petista. Depois da polêmica de versões relacionadas ao encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o raciocínio petista se inverteu. A aposta agora é de voto contrário. Na avaliação de advogados, Gilmar, embora não tenha a mão pesada em ações penais, pois leva em consideração provas cabais, deverá condenar o núcleo político e aqueles que atuaram na linha de frente do mensalão. Peluso, se votar, também tende a aplicar penas.

Lavagem de dinheiro Nos prognósticos, advogados consideram a posição dos ministros no momento do recebimento da denúncia em setembro de 2007. O relator, Joaquim Barbosa, visto como um "integrante do Ministério Público" no STF, é considerado voto pela condenação da maioria dos réus. O presidente do STF, Ayres Britto, também é apontado como um magistrado duro em questões relacionadas à malversação de recursos. Ele, no entanto, votou contra o recebimento da denúncia por lavagem de dinheiro contra o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e pode abrir uma divergência importante sobre esse ponto.

Novata no STF, a ministra Rosa Weber também seria um voto a favor de vários pontos da denúncia, segundo advogados. Com trajetória na Justiça trabalhista, a magistrada conta com a ajuda do juiz federal Sérgio Moro, que atuou no caso Banestado e é considerado um especialista em analisar lavagem de dinheiro. A ministra Cármen Lúcia, pelos votos contundentes em processos sobre desvios de recursos públicos, também é um nome que preocupa os advogados.

É consenso na Suprema Corte, até entre os mais conservadores ministros em relação à presunção de inocência, de que haverá condenações no mensalão. "Vai ser dividido em certas coisas, tanto em relação aos réus quanto em relação aos crimes. Mas haverá casos acachapantes", disse um ministro que pediu para ter a identidade preservada. Um dos réus que terá dificuldade para escapar de uma condenação é o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que recebeu quantia superior a R$ 300 mil, segundo a acusação. De acordo com Gurgel, Pizzolato apresentou a versão inusitada de que não sabia o conteúdo do que havia no interior dos dois envelopes que recebeu. "Não há dúvidas de que há casos de corrupção apontados nesse processo", disse uma autoridade do Poder Judiciário.

Já o ministro Marco Aurélio Mello prefere não fazer especulações sobre o resultado final do julgamento em relação aos 38 réus. "O tribunal está superdividido. Mesmo com os meus 22 anos (de STF) não me arrisco a fazer um prognóstico", afirmou. Nos bastidores da Suprema Corte, porém, a tese levantada por alguns advogados de que a prova testemunhal é frágil não prevalece. "Prova testemunhal é sim, considerada. Muitos homicídios são resolvidos com base em prova testemunhal", observou um magistrado do STF. Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, a expectativa do Ministério Público é de ampla adesão à acusação. "Não tem por que o plenário se dividir. A denúncia é benfeita, com lastro probatório consistente e instrução processual impecável. Não há falhas formais nem materiais a se contestar", sustenta.

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Provas A falta de provas consistentes é o argumento principal de todos os réus. A análise do conjunto probatório apresentado pela Procuradoria Geral da República para atestar a participação dos acusados é o ponto mais importante. Na dúvida, os ministros vão absolver.

Individualização da conduta Para condenar, é fundamental detalhar a participação de cada um dos réus. Os advogados sustentaram a tese de que não basta ser sócio ou aliado de alguém implicado para ser reconhecida a culpa.

Tipificação do crime Advogados apontam que a conduta de réus acusados de adotar medidas para esconder a trajetória do dinheiro com origem ilícita não configura lavagem de dinheiro. Também seria necessário comprovar o crime precedente. Esse é o crime que os advogados mais combatem por ter pena mínima mais alta, três anos de prisão.

Teoria do domínio do fato No caso de José Dirceu, a Procuradoria Geral da República afirma que não há prova material direta, mas sustenta o princípio segundo o qual o autor intelecutal dá os meios para a concretização do crime e controla a ação, sem praticar nenhuma atividade. É o mentor.

Dosimetria das penas Além de decidir pela culpa ou pela inocência, os ministros terão de definir qual a pena a aplicar em caso de condenação. O aspecto é fundamental. Penas mínimas de dois anos levam à extinção da punibilidade. Também é preciso dizer se os delitos foram em concurso material, formal ou crime continuado, o que altera o cálculo das penalidades.