CONJUNTURA » Deficit somado dos sistemas público e privado alcança o recorde de R$ 290 bilhões em 2018, ou 4,2% do PIB. Embora números do INSS sejam maiores, saldo negativo das contas dos servidores do governo cresce em ritmo mais acelerado

Principal responsável pelo fato de as contas públicas estarem no vermelho desde 2014, o rombo da Previdência vem crescendo em ritmo acelerado. Em 2018, o deficit conjunto dos sistemas previdenciários público e privado alcançou o recorde de R$ 290,3 bilhões, montante equivalente 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no país no ano. E, embora o saldo negativo das contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja o mais elevado, o que avança com maior rapidez é o rombo do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores púbicos.

O deficit do RPPS somou R$ 95,1 bilhões no ano passado, volume 10,1% superior aos R$ 86,3 bilhões computado em 2017. Desse total, conforme dados do Tesouro, R$ 46,4 bilhões são referentes ao deficit das aposentadorias dos servidores civis e R$ 43,9 bilhões aos benefícios dos militares. Também foram incluídos nessa conta R$ 4,8 bilhões do deficit previdenciário dos servidores do Distrito Federal, que são pagos pelo Fundo Constitucional do DF, com recursos do Tesouro.

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS), referente aos trabalhadores do setor privado, teve rombo de R$ 195,2 bilhões, registrando avanço de 7% em relação ao saldo negativo de R$ 182,4 bilhões observado em 2017. Todos os dados foram divulgados ontem pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Abaixo da meta

O deficit da Previdência Social foi o principal responsável, no ano passado, pelo saldo negativo do governo central, que reúne as contas de Tesouro, Previdência e Banco Central. O BC teve um deficit de R$ 714 milhões. O superavit primário de R$ 78 bilhões do Tesouro não foi suficiente para cobrir esses deficits e o rombo do governo central em 2018 ficou em R$ 120,3 bilhões, ou 1,7% do PIB. O dado positivo é que o deficit ficou abaixo do limite fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de R$ 159 bilhões.

Contudo, para o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, não há motivo para comemoração. “Foi o quinto ano consecutivo de deficit primário. E a sequência é a pior da história”, disse.

Mansueto destacou que a receita líquida do governo central cresceu 2,6%, praticamente “o dobro das previsões para o PIB, de 1,3%”. Esse desempenho, em grande parte, decorreu do aumento de quase 60% na arrecadação de royalties do petróleo, para R$ 60 bilhões, no ano passado. Contudo, a diferença para cobrir as despesas ficou negativa em R$ 124,3 bilhões, o mesmo valor nominal registrado em 2017. Mas como o governo descontou um saque de R$ 4 bilhões do Fundo Soberano, o resultado primário acabou ficando R$ 38,7 bilhões abaixo da meta.

O Tesouro também constatou que todos os órgãos cumpriram a regra do teto em 2018, com uma folga de R$ 60 bilhões, dos quais R$ 34 bilhões entrarão como restos a pagar de 2019, porque foram despesas que não foram liquidadas no ano passado.

Ao apresentar os números, Mansueto reforçou a necessidade da reforma da Previdência para que o governo consiga fazer o ajuste fiscal. O secretário adiantou um dado que será divulgado hoje, no relatório de execução orçamentária, que mostra que o gasto com a Previdência Social sairá dos atuais 8,5% do PIB para 17,5% do PIB em 2060, se as regras atuais das aposentadorias forem mantidas.

Na avaliação do secretário do Tesouro, o governo não tem margem para fazer ajustes anticíclicos, ou seja, investir mais quando a economia está capenga. Segundo ele, o Orçamento é “o mais engessado do mundo”, e o único gasto que dá para cortar é o discricionário, que chegou ao “mesmo patamar de 2010”, de R$ 130 milhões. “O Brasil não tem espaço fiscal para fazer política anticíclica, que é feita com aumento de investimento público. Perdemos a capacidade de fazer investimento porque ele está no mínimo histórico”, pontuou Mansueto.