O globo, n. 31241, 18/02/2019. Opinião p. 2

Confronto para exibição na internet prejudica debate e voto na Câmara

18/02/2019

Em uma das primeiras decisões desta nova legislatura, a Câmara dos Deputados, finalmente, aprovou a modernização da lei antiterrorismo. Mas a votação mostrou que, não importa a relevância do tema, ainda prevalece o clima de polarização dominante na eleição.

Se o PT e o PSOL continuam sem encontrar a bússola perdida na derrota eleitoral, o PSL de Jair Bolsonaro estreou desorientado até mesmo na busca do confronto.

Os três partidos transformaram as sessões deliberativas em espetáculo de gritos, slogans e acusações direcionados às redes sociais. Focados na autofagia como método, nem perceberam o quanto debilitaram as próprias promessas sobre mudanças na qualidade dos debates e decisões no Congresso. Felizmente, a maioria compreendeu a importância e a urgência da aprovação do projeto que padroniza o cumprimento das sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas contra pessoas e empresas envolvidas em atos terroristas.

Trata-se de medida protetiva, para bloqueio de bens de pessoas e empresas conectadas com terrorismo. É exigência da cooperação internacional desde os ataques do grupo fundamentalista islâmico al-Qaeda nos Estados Unidos, em 2001, quando morreram 2,9 mil civis, entre eles alguns cidadãos brasileiros.

O Brasil relutou por 15 anos em aceitar medidas recomendadas pela ONU. Desde 2016 a atualização das leis vinha sendo pedida pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi/FATF), uma organização intergovernamental.

O governo Michel Temer propôs a modernização mas, na Câmara, o PT e o PSOL bloquearam a tramitação com argumento rudimentar da “criminalização dos movimentos sociais". O Brasil esgotou todos os prazos do Gafi/FATF, assumindo o risco de terminar o semestre na categoria de pária, alinhado a Venezuela, Somália, Irã e Coreia do Norte. As punições incluem aumento dos custos na contratação de crédito externo e dificuldades operacionais para os bancos instalados no país.

Entretidos na batalha pós-eleitoral, para exibição em redes sociais, deputados do PT, PSOL e PSL se omitiram na discussão da matéria. Acabaram atropelados pela maioria, os outros 27 da miríade partidária.

Aprovado, o projeto agora vai à análise dos senadores. Espera-se que aprovem com a urgência requerida, em debate racional, coerente com as promessas de mudança no modo de fazer política. Afinal, foi para isso que o eleitorado renovou em 85% o plenário do Senado.