Correio braziliense, n. 20323, 11/01/2019. Opinião, p. 11

A metade sul por inteiro

Laiser Martins 

11/01/2019

A região gaúcha conhecida por Metade Sul é hoje apenas um retrato desbotado da época marcada pela prosperidade rural e pelas profundas raízes culturais. As atividades produtivas ligadas à pecuária ainda seguem a sua trajetória, mas acompanhadas de outras, como a viticultura, e sem a mesma relevância para a economia estadual que tinha no passado.

Os fortes vínculos dos 106 municípios da agora metade menos próspera do estado com o campo ainda favoreceram a visão que o mundo ainda tem do Rio Grande do Sul. Mas essa mesma fotografia na parede não corresponde mais à realidade, sendo apenas um registro histórico. Hoje, estagnação e êxodo representam a sua imagem mais atual.

É inegável que largas propriedades continuarão sendo a marca dos pampas. Mas também é evidente que o desejo de retomada do desenvolvimento se faz presente como forma de reduzir o grave contraste regional do estado. E superar esse desequilíbrio depende hoje menos da tradição e mais da vontade política de se promover um rearranjo da base produtiva local.

Não é mesmo por acaso que há quase meio século os habitantes espalhados pelos 153.879 quilômetros da metade austral do território gaúcho esperam por programas de governo e outras políticas voltadas à atração de pesados investimentos e, assim, estancar a migração. A Fundação de Economia e Estatística do RS estima que o produto interno bruto (PIB) per capita da metade industrializada é de R$ 32.590,94, enquanto a sul é de R$ 20.640,55.

Com raras “ilhas de prosperidade”, casos de Santa Maria e de Pelotas, a maioria dos municípios da mesorregião, como Guaíba, Uruguaiana, Livramento e Dom Pedrito, requer novos impulsos para o crescimento. A outrora mais pujante região do estado sofreu décadas de declínio econômico e social. Essa trajetória cadente vem sustentando o legítimo pleito das cidades abrangidas, que cobram de parlamentares e governantes ações pró-desenvolvimento e pró-reconversão produtiva.

Sem avanços concretos, os fóruns sobre o tema e os rascunhos de projetos elaborados por técnicos dos governos federal e estadual se multiplicaram a partir dos anos 2000. A demanda seguiu alta, com novas estatísticas preocupantes. Mas esse cenário negativo pode estar com os dias contados. Em 31 de outubro último, o plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade (55 votos) projeto de minha autoria que autoriza o Poder Executivo a instituir a Região Integrada (Ride) e o Programa Especial de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul.

A criação de rides é uma forma testada de promover ações conjuntas entre entes federativos para melhorar condições econômicas e sociais da população. Elas vigoram no Distrito Federal, na região compreendida por Petrolina (PE) e Juazeiro (BA) e na Grande Teresina (PI). Meu PLS 129/2018, que está agora na Câmara dos Deputados, prevê a autorização ao presidente da República para conceder estímulos específicos em favor do desenvolvimento da Metade Sul. Esses incentivos vão desde a criação de um programa especial de desenvolvimento regional à autorização de operações especiais de crédito internos e externos.

A bandeira erguida por mim no Congresso — que precisa continuar mobilizando todos os gaúchos por sua promulgação — permite os municípios da região, o estado e a União firmarem convênios e contratos entre si. (...)