O globo, n. 31234, 11/02/2019. País, p. 8

Proposta de Onyx flexibiliza porte de arma em aeronaves

Victor de Farias

11/02/2019

Em breve volta à Câmara, chefe da Casa Civil reapresenta texto que derruba resolução da Anac que limita pessoas autorizadas a embarcar armadas

O ministro Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que deixou o cargo no final da semana passada para uma volta rápida à Câmara dos Deputados, reapresentou proposta de decreto legislativo para suspender uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que limita as pessoas autorizadas a embarcar com armas em aviões . A Anac defende que as normas aumentam a segurança a bordo de aeronaves.

Para pedir a reapresentação do texto, Onyx foi exonerado temporariamente do cargo de ministro-chefe da Casa Civil na quinta-feira. A proposta foi feita em coautoria com Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho presidente Jair Bolsonaro.

A resolução que Onyx e Eduardo querem suspender determina que só podem entrar armados em aeronaves os agentes públicos que comprovem estar realizando escolta de autoridades, testemunhas e passageiros em custódia. A autorização também vale para agentes em deslocamento convocados para realizar serviços e que estão desempenhando papel de vigilância.

ANAC: mais segurança

A comprovação da necessidade de portar a arma durante a viagem, segundo a resolução, é realizada com a apresentação de documentos à Policia Federal. Quem não se encaixar nesses casos precisa despachar a arma na bagagem.

Para os dois deputados, as normas estabelecidas “dificultariam sobremaneira o trabalho de agentes de segurança, criando barreiras desnecessárias e até abusivas”. Onyx e Eduardo Bolsonaro também afirmam que a agência extrapolou suas prerrogativas ao legislar sobre esse assunto. Segundo eles, é dever do Ministério da Justiça e do Exército regulamentar o transporte de armamentos.

Em uma rede social, no ano passado, Onyx questionou a efetividade da medida em tornar a aviação civil mais segura.

— A portaria retira um mecanismo de segurança importante para a aviação civil, que é o policial armado dentro do avião. Ele é treinado e preparado para isso — argumentou.

Em nota, a Anac afirmou que a resolução tem o objetivo de “aumentar o nível de segurança a bordo das aeronaves civis, função prevista na lei de criação da Agência”. A agência disse ainda que as normas estão em sintonia com as legislações internacionais.

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Governo pode limitar contato de presos federais com a família 

Renata Mariz

11/02/2019

Medida administrativa é vista como opção caso plano de Moro demore a ser votado no Congresso

O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) , Fabiano Bordignon, avalia publicar uma medida administrativa para limitar o contato de presos do sistema federal com familiares caso o pacote anticrime do governo demore a ser votado no Congresso Nacional. A medida está prevista na lista de mudanças legislativas preparada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Pela proposta, detentos dos cinco presídios federais só poderão falar com visitantes no parlatório, separados por um vidro e com uso de interfone.

A ação é considerada prioritária pelo governo para diminuir ou cessar o repasse de ordens de facções criminosas para fora dos presídios. Uma portaria editada pelo Depen, no governo do ex-presidente Michel Temer, proibiu as visitas íntimas, com esse mesmo intuito. Ainda assim, a avaliação é de que a transmissão de recados continua por meio das visitas sociais, que ocorrem nos pátios das penitenciárias federais.

Caso o processo de votação do pacote se alongue no Congresso, Bordignon afirma que uma nova portaria poderá ser editada para restringir esse contato.

— É uma medida que, estando na lei, tem mais força. Mas pode ser feita por ato do Poder Executivo, pela diretoria do Depen, se acontecer (demora na votação). A gente espera que esse projeto tenha agilidade, porque o Legislativo também compartilha a angústia de medidas mais efetivas contra o crime — disse Bordignon ao GLOBO.

Busca por engenheiros

O diretor também afirmou que o Depen quer fazer uma “força-tarefa” de engenheiros para destravar obras de presídios estaduais financiadas pela União. Segundo ele, há necessidade de 100 a 200 profissionais. Bordignon pediu a todos os estados que procurem, entre os agentes penitenciários, engenheiros de formação.

—Se cada estado tiver cinco engenheiros dedicados à questão, conseguiremos agilizar essas obras — afirmou o diretor.