Correio braziliense, n. 20346, 03/02/2019. Cidades, p. 19

Mês dedicado a saúde e segurança

Alexandre de Paula

03/02/2019

EXECUTIVO » Nos primeiros 31 dias de governo, o chefe do Palácio do Buriti, Ibaneis Rocha (MDB), priorizou as duas áreas, inclusive com a aprovação de medidas emergenciais em sessão extraordinária na Câmara Legislativa. Período também ficou marcado por polêmicas

O primeiro mês do governador Ibaneis Rocha (MDB) à frente do Palácio do Buriti ficou marcado por ações na saúde e na segurança. Consideradas as duas áreas mais sensíveis para a população do DF, elas tiveram prioridade do chefe do Executivo local e pautaram dois projetos aprovados em regime de urgência pela Câmara Legislativa. O emedebista também investiu em obras de melhorias de estruturas e de limpeza da cidade com a criação do programa SOS DF, que guiou ações em todos os setores do governo.

Prioridade principal, a saúde teve decreto de emergência assinado pelo governador em 7 de janeiro, ainda nos primeiros dias de mandato. A medida permite que o GDF consiga fazer contratações sem concurso e compre insumos e medicamentos sem licitações. No mesmo período, o governo deu início a um mutirão de cirurgias com o intuito de reduzir as filas de espera. Foram 5,2 mil cirurgias até dia 31, segundo dados da Secretaria de Saúde.

Na Câmara Legislativa, Ibaneis conseguiu emplacar um projeto que considera fundamental para melhorias na saúde pública: a ampliação do modelo de gestão do Instituto Hospital de Base. Em sessão extraordinária envolta em muita polêmica, os distritais aprovaram a mudança de nome para Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (IGESDF) e a implementação em seis UPAs e no Hospital Regional de Santa Maria. A intenção inicial do Executivo era incluir ainda o Hospital Regional de Taguatinga (HRT) e o Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib), mas o texto foi alterado depois de negociações com os parlamentares.

Na prática, as unidades serão gerenciadas pelo novo instituto, que, por ter orçamento próprio, é autônomo. A entidade tem natureza jurídica de serviço social autônomo e, por isso, pode realizar compras de insumos sem licitação, contratar prestadores de serviços da iniciativa privada e admitir profissionais pelo regime celetista. O governador sancionou a matéria e deu 10 dias de prazo, a contar de sexta-feira, para que a nova gestão saia do papel.

Na segurança, outra área que ganhou destaque no primeiro mês, Ibaneis reabriu quatro delegacias: a 2ª DP (Asa Norte),  a 11ª DP (Núcleo Bandeirante), a 19ª DP (Ceilândia, na região do Sol Nascente) e a 32ª DP (Samambaia Sul). Elas voltaram a funcionar à noite, de madrugada e aos sábados e domingos. A intenção do GDF é retomar o serviço de 24h em todas as unidades do DF. Um passo considerado imprescindível pelo governo para isso foi a aprovação pela Câmara Legislativa, também na sessão extraordinária, de projeto que permite a concessão de valor extra para policiais civis que trabalharem na folga.

O texto, sancionado por Ibaneis, estabelece o pagamento de R$ 400 para oito horas de turno ou escala por agentes e delegados. A previsão de impacto orçamentário, segundo o GDF, é de R$ 10,5 milhões.

SOS DF

Uma das linhas condutoras do primeiro mês de Ibaneis no Buriti foi o programa SOS DF, criado para promover ações emergenciais com ramificações em todas as áreas do governo. De acordo com o balanço divulgado pela Secretaria de Obras, o projeto promoveu mais de 22 mil ações nos 31 dias de janeiro. Cerca de 600 servidores trabalharam na prestação de serviços, voltados principalmente para limpeza e embelezamento da cidade, como substituição de lâmpadas, roçagem, poda, remoção de lixo, pintura de faixa e operação tapa-buraco.

Ibaneis também assinou ordens de serviço para revitalização e recuperação de tesourinhas do Plano Piloto e de viadutos. O governador e a equipe da pasta visitaram as edificações classificadas com riscos estruturais em relatório do Tribunal de Contas do DF (TCDF), divulgado em dezembro de 2018. De 12 pontes e viadutos vistoriados, nove apresentaram, segundo o órgão, necessidade de intervenções imediatas.

Responsável pelas obras, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informa que os primeiros reparos estão previstos para julho. Antes disso, serão elaborados processos de avaliação — com contratação de serviços de análise das estruturas e processamento dos dados obtidos — e abertas as licitações. “As ações sobre as estruturas são mais comuns do que se pode imaginar, uma vez que, com o passar dos anos, no caso de pontes e viadutos, em razão de ações de carregamento e descarregamento (tráfego), outra condicionante passa a influenciar a estrutura: a fadiga, resultando em consequências extremamente danosas”, detalha o órgão, em nota.

No primeiro mês de trabalho, Ibaneis sancionou, ainda, a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), aprovada pela Câmara Legislativa no fim de 2018. O texto é considerado por entidades do setor produtivo fundamental para o desenvolvimento do DF. O emedebista manteve na lei uma emenda parlamentar controversa que autoriza o funcionamento de escritórios de advocacia em áreas residenciais. No período de audiências públicas, moradores resistiram à liberação dessas atividades em casa.

Convocação

O pedido do governador Ibaneis Rocha (MDB) para que os deputados avaliassem projetos durante o recesso, em sessão extraordinária, gerou desgaste e tensão entre Executivo e Legislativo. O emedebista chegou a afirmar que processaria distritais contrários à proposta de ampliação do modelo de gestão do Instituto Hospital de Base. O GDF, porém, abriu mão de alguns pontos e conseguiu a vitória na Câmara Legislativa.

Linha do tempo

4 de janeiro

Primeiro grande evento do governo, o lançamento do programa SOS DF ocorre em Ceilândia

7 de janeiro

Ibaneis assina decreto de emergência na Saúde, que permite, entre outras medidas, contratações sem concurso e compras sem licitação

11 de janeiro

Lançamento do SOS DF Segurança, programa em que são prometidos R$ 300 milhões em investimentos e que reafirma o compromisso com a paridade da Polícia Civil

15 de janeiro

Ibaneis sanciona a Lei de Uso e Ocupação do Solo, aprovada pela Câmara Legislativa no fim do mandato anterior

17 de janeiro

O governador vistoria obras e edificações de risco, como a Ponte do Bragueto, no Lago Norte, e o viaduto sobre a Galeria dos Estados

19 de janeiro

Ibaneis lança programa de combate e prevenção ao Aedes aegypti, com apoio da Secretaria de Saúde e do Corpo de Bombeiros

22 de janeiro

Com o lançamento do programa SOS DF Rural, o chefe do Buriti anuncia o asfaltamento de 13km da DF-285

24 de janeiro

Em meio a polêmicas do lado de fora do prédio, a Câmara Legislativa aprova projeto de ampliação do Instituto Hospital de Base e de valor extra para serviço voluntário da Polícia Civil