Correio braziliense, n. 20347, 04/02/2019. Política, p. 5

Defensoria promete reação

04/02/2019

Defensorias públicas de todo o país estão de olho nas medidas do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para reformular a legislação criminal. O ponto mais criticado entre as propostas que devem ser apresentadas é o chamado plea bargain, método utilizado em países como os Estados Unidos, no qual o réu pode confessar em troca de redução da pena. A Defensoria Pública do Rio de Janeiro promete reagir e já está com uma peça de contestação pronta. A ideia é enviar o documento para todos os ministros dos tribunais superiores, deputados e senadores.

A entidade vai argumentar que não existem defensores suficientes no país para acompanhar as negociações. Então, na ausência de um advogado, o mecanismo poderia se tornar objeto de coação para que pessoas inocentes assumam crimes que não cometeram. Policiais corruptos e truculentos pressionariam investigados para assumirem delitos com a promessa de ficarem menos tempo na cadeia.

Na nota técnica, a defensoria do Rio alega que esse tipo de possibilidade jurídica viola a “garantia constitucional da inafastabilidade do Poder Judiciário, desqualificando um dos poderes da República, qual seja, o Judiciário”. Ou seja, na avaliação da entidade, cria-se uma forma de julgamento alheia ao sistema de Justiça, fazendo com que réus recebam sentença ou indicação de pena por autoridades que não têm essa atribuição.

Impunidade

Em um vídeo publicado ontem nas redes sociais, Sérgio Moro afirmou que o projeto terá como foco atacar a corrupção, organizações criminosas e minar as causas dos crimes violentos. Ele não detalhou as propostas — algo que deve ocorrer hoje. No entanto, em declarações anteriores, disse que pretende dificultar a progressão de regime entre os apenados e facilitar a aplicação da lei penal.

Para o ministro, a demora do Judiciário em sentenciar autores de crimes e a lei que possibilita mudança de regime e reduz o tempo que o condenado passa encarcerado contribuem para a impunidade e para o aumento da violência. Na tentativa de implantar medidas que, de acordo com o governo, combatem o crescente problema da violência, o ministro terá que enfrentar organizações e juristas.

Outro argumento da Defensoria Pública é que esse tipo de mecanismo legal está sendo questionado nos Estados Unidos e em diversos países da Europa. A polêmica é parecida com a que envolve a delação premiada — muito aplicada na Operação Lava-Jato — , segundo a qual é possível, inclusive, obter perdão de pena. Há defensores que preferem abandonar os processos a seguir com esse tipo de negociação. (RS)

Frases

“Realiza fisioterapia respiratória e motora no quarto e segue com as medidas de prevenção de trombose venosa. Por ordem médica, o paciente segue com visitas restritas”

Hospital Albert Einstein, em boletim médico

“Avaliações futuras determinarão a alta e o progresso de alimentação do presidente”

Palácio do Planalto, em nota