Correio braziliense, n. 20344, 01/02/2019. Economia, p. 11

 

Previdência: idade mínima ainda é dúvida

Hamilton Ferrari

01/02/2019

 

 

Proposta de reforma do sistema previdenciário abrange militares, reduz contribuição das empresas e institui regime de capitalização individual para trabalhadores. Equipe ainda discute, porém, com quantos anos as pessoas poderão se aposentar

A poucos dias de o governo federal apresentar a proposta de reforma da Previdência que será encaminhada ao Congresso Nacional, alguns pontos começam a ficar mais claros. Contudo, a idade mínima de aposentadoria ainda suscita dúvidas. A equipe econômica tem se debruçado em cálculos para fixá-la em 62 anos para homens e 57, para mulheres. Foi essa a informação que o ministro da Economia, Paulo Guedes, passou a prefeitos com quem se reuniu na quarta-feira, apesar de o discurso oficial ser o de que ainda não há nada definido.
Essas idades já haviam sido mencionadas pelo presidente Jair Bolsonaro na primeira semana de janeiro. Ontem, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, destacou que há alternativas sendo avaliadas pela equipe. “O que o ministro falou foi que vários cenários foram levados em consideração, inclusive esse, mas não está fechado”, disse.
É possível também que a proposta defina que homens tenham que aposentar com 65 anos e mulheres, com 62, o que garantiria maior economia aos cofres públicos. De qualquer modo, as novas idades seriam efetivadas num prazo entre 12 anos e 17 anos, que é o período de transição estudado pela equipe de Paulo Guedes.
A inclusão dos militares na reforma está mais consolidada. A equipe econômica parece ter vencido a queda de braço no governo e conseguido convencer Bolsonaro de que a inclusão dos integrantes das Forças Armadas traz mais coesão para o texto, já que Guedes tem defendido uma proposta robusta e abrangente. “Todos os representantes (dos militares) estão falando que eles vão entrar, e o timing quem vai decidir é o presidente”, afirmou Marinho. A tendência é de que o prazo de contribuição da categoria passe de 30 para 35 anos, e se institua cobrança de contribuição previdenciária sobre as pensões.

Outra medida ventilada é diminuir a contribuição de empresas para a Previdência Social, como informou o jornal O Estado de S.Paulo, com o intuito de diminuir os encargos do setor produtivo e melhorar o desempenho da economia, Guedes pretende reduzir de 20% para 8,5% o percentual destinado pelos patrões ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), índice que incide sobre o salário do empregado. Os trabalhadores também pagariam 8,5%, completando 17% do total da remuneração. Atualmente, os funcionários recolhem entre 8% e 11%, e a percentagem total fica entre 28% e 31%.

Poupança

Para garantir os recursos para a aposentadoria, a proposta seria complementada por um regime de capitalização, pelo qual os trabalhadores fariam uma poupança individual ao longo da vida — principal ponto da reforma de Paulo Guedes.
A proposta de reforma deve ser apresentada em meados deste mês, e o governo espera que o texto seja votado ainda no primeiro semestre, conforme documento publicado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência. O texto não explica, porém, se considera a apreciação apenas na Câmara ou também no Senado. O secretário de Previdência se reuniu, ontem,  com Guedes e o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, para discutir a estratégia de comunicação e definir os principais porta-vozes da proposta.
O economista da Daycoval Investimentos Rafael Cardoso afirmou que há três sinalizações do governo que agradam o mercado: “O número de que a reforma pode economizar R$ 1,3 trilhão em 10 anos, que é bem maior que a proposta do Temer; a inclusão dos militares, que aumenta a popularidade da reforma; e o otimismo em relação à aprovação, já que a as negociações com a Câmara e o Senado, têm surpreendido positivamente”.