Correio braziliense, n. 20345, 02/02/2019. Economia, p. 8

Previdência: texto da reforma está pronto

02/02/2019

A proposta de reforma da Previdência está pronta, após meses de discussão dentro do governo federal. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o texto será analisado na próxima semana pelo presidente Jair Bolsonaro, para que ele dê aval ao projeto. A intenção é apresentar as medidas aos líderes dos partidos e aos presidentes da Câmara e do Senado logo em seguida, a fim de buscar uma grande articulação política com os parlamentares. Para aumentar a aceitação popular à proposta, haverá alterações na legislação que regulamenta a aposentadoria dos militares.
O vice-presidente, Hamilton Mourão, disse que “está pacificado” o aumento do tempo de contribuição previdenciária dos militares de 30 para 35 anos, antes que possam ser transferidos para a reserva. Ontem, ele se reuniu com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, para tratar sobre o tema. Ele declarou, porém, que ainda estava em discussão se o tema será apresentado com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou em projeto separado, já que as mudanças para as Forças Armadas não precisam de alteração na Carta Magna.
Na última quinta-feira, o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, disse que a estratégia para a reforma, incluindo a aposentadoria dos militares, será definida por Bolsonaro em um “diálogo consensual” com o Congresso. Ontem, Lorenzoni reforçou a informação.
“A última palavra será do presidente. A equipe de Paulo Guedes (ministro de Economia) continua com seu talento a trabalhar, para consertar a Previdência”, afirmou o ministro. “O presidente tem uma série de alternativas, que vem estudando. Já combinamos que, na próxima semana, vamos dar continuidade (na análise da proposta). Quem vai ter a última palavra é o presidente.”
A essência do projeto de Guedes é a capitalização, que promete anular os impactos da Previdência nas contas públicas no longo prazo. O sistema é diferente do atual, de repartição. Na proposta do governo, os trabalhadores farão uma poupança individual para garantir a própria aposentadoria. No regime adotado até hoje, os empregados da ativa pagam os benefícios dos aposentados.
Para poder receber a aposentadoria, o trabalhador terá de cumprir tempo de contribuição maior e atingir uma idade mínima. Uma das ideias é exigir 62 anos para homens e 57 para mulheres, mas não está descartada a fixação desses limites em 65 e 62 anos, respectivamente. Guedes também quer onerar menos as empresas com a contribuição previdenciária dos trabalhadores, dando maior fôlego ao setor produtivo.
Outro ponto que pode ser concretizado é permitir que trabalhadores transfiram recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o novo regime de capitalização. A equipe econômica propõe que os cotistas possam migrar somente novas contribuições para o FGTS, já que grande parte do montante atual está comprometida com financiamento de imóveis.
O presidente do Instituto de Longevidade Mongeral Aegon, Nilton Molina, ressaltou que a reforma da Previdência é extremamente importante, já que o país está pelo menos 30 anos atrasado em relação à atualização das regras. “O mercado espera um sistema que aponte que o Brasil tem jeito. Infelizmente, duas ou três gerações terão que pagar um pedaço dessa conta”, ressaltou. “Acho importante que a questão dos militares tenha assumido predominância nos últimos dias. Como a reforma é ampla, eles terão de obedecer à mesma lógica: mais idade, mais tempo de serviço e menos benefícios, guardadas as características da instituição militar.”
Cientista político e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), Sérgio Praça destacou que o clima é favorável para a aprovação do texto. “As chances são muito boas. Acho que a sociedade aceita a inevitabilidade da reforma. É sempre algo difícil de ser discutido, como já se viu em outros países, mas é o primeiro semestre de um novo governo que tem boa vontade de implementar as medidas”, disse. “A inclusão dos militares tira o gosto de impopular, porque abrange todos e mostra que há um empenho para a aprovação”, complementa.